Por 14 votos a favor e 10 contra, foi aprovado hoje na Câmara Legislativa do Distrito Federal o projeto que permite ao Governo do Distrito Federal fazer um investimento no Banco de Brasília (BRB) para cobrir danos relacionados às transações com o Banco Master.
Proposto pelo governador Ibaneis Rocha, o texto dá permissão para o DF fortalecer o banco e contrair um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras entidades financeiras.
Além disso, a proposta possibilita oferecer nove propriedades públicas para serem vendidas, transferidas ao banco ou transformadas em um fundo de investimento imobiliário. Os imóveis também podem ser utilizados como garantia nas transações de crédito para cobrir possíveis inadimplências do BRB.
Pressão e diálogo
A votação foi precedida por uma intensa negociação política. Na véspera, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, teve discussões com os deputados distritais por quase 12 horas.
Em seu discurso, ele alertou que, sem a aprovação desse projeto, o banco corria o risco de “desaparecer” e parar com atividades como o pagamento de funcionários, programas assistenciais, transporte público e concessão de créditos.
O tema gerou divisões na Casa. Parlamentares da base governista defenderam a proposta como a única maneira de manter o controle do banco pelo DF. O líder do governo, Hermeto (MDB), declarou: “Não permitiremos que o BRB entre em declínio.”
Os deputados da oposição criticaram o projeto, chamando-o de um “cheque em branco”. Durante a sessão, a deputada Paula Belmonte (PSDB) exibiu uma representação simbólica de um cheque, questionando a ausência de laudos detalhados sobre a avaliação dos imóveis.
O deputado Chico Vigilante (PT) mencionou que a proposta possibilita a alienação de bens públicos sem uma justificação adequada de interesse público e anunciou que a oposição está considerando recorrer à Justiça para tentar impedir a futura lei.
Um relatório técnico da Consultoria da própria CLDF havia sugerido a rejeição do projeto, devido aos riscos legais e fiscais envolvidos. Um dos problemas mencionados foi a possibilidade de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e os impactos no orçamento do DF.
A votação foi tensa, com funcionários do BRB ocupando as galerias do plenário e a entrada da Câmara Legislativa. Em diversos momentos, ocorreram discussões acaloradas entre eles e deputados da oposição, que acusaram os funcionários do banco de estarem sendo manipulados pelo governador Ibaneis.
Modificações realizadas
Durante a tramitação, foram introduzidas alterações no texto:
- Necessidade de apresentação de relatórios trimestrais pelo BRB com detalhes das operações;
- Previsão de retorno ao DF de valores excedentes após recompor o capital do banco;
- Compensação, com bens equivalentes, à Companhia Energética de Brasília (CEB), à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), caso seus terrenos sejam utilizados;
- Destinação de 20% do valor arrecadado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), que poderá converter o montante em ações do banco;
- Criação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) em modelo de condomínio fechado, onde o DF será o cotista inicial e o BRB ficará responsável pela estruturação.
Próximos passos
O BRB solicitou autorização aos acionistas para um aporte de até R$ 8,86 bilhões, e uma assembleia está agendada para o dia 18 de março. A instituição pretende apresentar uma solução até 31 de março, quando divulgará o balanço de 2025. A votação em segunda instância deverá acontecer nos próximos dias.
Fonte: Agência Brasil