Empresas de aviação terão acesso mais simples aos financiamentos disponíveis no Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). A flexibilização do acesso às linhas especiais de crédito do fundo foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira (26).
Uma das principais mudanças é a ampliação de 10% para até 30% do limite para financiar motores, partes, elementos e iniciativas de capacitação e treinamento de equipes ligadas à aquisição de aeronaves novas fabricadas no país. Conforme o governo, a intenção dessa medida é garantir que as aeronaves compradas entrem em operação de fato.
Seguros
O CMN também permitiu a utilização de recursos do FNAC para contratação de garantias contratuais diretamente ligadas à operação de crédito, como o seguro-garantia. A falta de opções de garantias vinha sendo apontada pelas empresas como um dos principais obstáculos para ter acesso às linhas de financiamento.
Segundo o Ministério da Fazenda, que faz parte do CMN, essa alteração não transfere riscos de crédito ao fundo e alinha a regulamentação às práticas de mercado.
“O objetivo das mudanças aprovadas pelo CMN é tornar as linhas de crédito mais adequadas à realidade operacional das empresas de aviação, sem aumentar subsídios ou modificar as condições financeiras dos financiamentos”, comunicou o ministério em nota.
Objetivos regionais e proventos
A resolução também traz mais flexibilidade às contrapartidas exigidas das empresas. O prazo para cumprimento das metas de ampliação de voos na Amazônia Legal e no Nordeste foi estendido para 24 meses. O CMN também diminuiu o percentual mínimo de incremento e ajustou as normas de manutenção.
Além disso, as restrições à distribuição de dividendos e ao pagamento de bonificações à alta gerência das empresas passam a ser aplicadas somente a modalidades específicas de crédito, como aquelas voltadas ao Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e à infraestrutura logística. As demais formas de financiamento ficam livres dessas limitações.
As alterações passarão a valer na data de publicação da resolução.
Fonte: Agência Brasil