Passados dois meses desde conceder uma operação de crédito de R$ 12 bilhões de instituições financeiras públicas e privadas para os Correios, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) que a empresa estatal obtenha mais R$ 8 bilhões em transações de crédito.
O novo financiamento, que também será disponibilizado por um conjunto de bancos, viabilizará que a empresa estatal alcance o montante total de R$ 20 bilhões para seu plano de financiamento. Ambas as operações de crédito possuem garantia da União, com o Tesouro Nacional cobrindo possíveis inadimplências dos Correios.
Os R$ 8 bilhões da segunda operação de crédito foram adicionados a um sublimite criado pelo CMN, responsável por estabelecer o valor máximo que entidades públicas – União, estados, municípios e empresas estatais – podem contrair empréstimos no sistema financeiro. Com essa deliberação, o limite total de crédito para as entidades públicas em 2026 subiu de R$ 15,625 bilhões para R$ 23,625 bilhões.
Readequações
Além de estabelecer um sublimite para os Correios, o CMN reorganizou diversos limites e sublimites de contratações de estados e municípios. Conforme comunicado pelo Ministério da Fazenda, as realocações têm como propósito priorizar financiamentos para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e para as parcerias público-privadas (PPP).
Com relação às operações de crédito com garantia da União (cobertas pelo Tesouro), as alterações foram as seguintes:
- Diminuição do sublimite global para contratação de operações de crédito por estados e municípios, de R$ 9 bilhões para R$ 5 bilhões;
- Criação de sublimite com garantia da União para operações de crédito contempladas no Novo PAC, no montante de R$ 2 bilhões;
- Criação de sublimite com garantia da União para financiamento de projetos de PPP, também no valor de R$ 2 bilhões.
No tocante às operações de crédito sem garantia da União, as readequações foram as seguintes:
- Redução do sublimite geral de operações de crédito por estados e municípios, de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões;
- Criação de sublimite sem garantia da União para operações de crédito contempladas no Novo PAC, no valor de R$ 2 bilhões.
Tradicionalmente, em janeiro de cada ano, o CMN estabelece o limite e os sublimites para a contratação de créditos pelos órgãos públicos para os 11 meses subsequentes. Entretanto, devido à autorização do empréstimo inicial de R$ 12 bilhões concedido aos Correios, os limites para 2026 foram aprovados em dezembro de 2025.
Fonte: Agência Brasil
