Decorridas quatro semanas desde aumentar a proporção de verbas do Fundo de Assistência ao Emprego (FAE) destinadas a financiamentos a projetos criativos, o Conselho Financeiro Nacional (CFN) expandiu o estímulo à produção interna nas linhas de financiamento vinculadas à Taxa Referencial (TR).
Nesse encontro realizado na quinta-feira (23), o CFN promoveu ajustes nos critérios de seleção para os financiamentos à inovação e à digitalização com os recursos do FAE remunerados pela TR, atualmente entre 0,16% e 0,17% mensais, correspondendo a um pouco mais de 2% anualmente. O fundo transfere esses fundos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que gerencia os financiamentos.
A alteração possibilita priorizar a aquisição de dispositivos de informática e automação desenvolvidos com tecnologia nacional. Simultaneamente, não restringe a utilização de recursos para financiar produtos fabricados no país que sigam o chamado Processo de Produção Básico (PPB), que define diretrizes mínimas de produção local.
Por meio de um comunicado, o Ministério da Economia esclareceu que o novo regulamento amplia o apoio à produção nacional sem excluir outras alternativas já existentes. O governo destaca que a medida não terá impacto fiscal, uma vez que os recursos originam-se do FAE constitucional, legalmente previstos, sem incorrer em despesas primárias do país.
Necessidade Emergencial
Conforme o ministério, em razão da urgência do assunto, a resolução do CFN entra em vigor imediatamente após sua divulgação. O objetivo, explicou a pasta, é evitar repercussões negativas no curto prazo, especialmente para empresas que dependem desse tipo de financiamento com recursos do FAE.
Instituído pela Constituição de 1988, o FAE tem três propósitos: prover recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego e oferecer cursos de capacitação profissional.
Presidido pelo ministro da Economia, Dario Durigan, o CFN também conta com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
Fonte: Agência Brasil
