Indivíduos e empresas impactados pelas inundações em Minas Gerais vão ter acesso a uma linha de crédito de emergência com recursos provenientes do pré-sal. Durante uma reunião extraordinária realizada hoje, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu as regras para a operação de empréstimo.
A decisão permite a utilização de até R$ 500 milhões do excedente financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, conforme descrito na Medida Provisória número 1.337 de 2026. O propósito é auxiliar na recuperação econômica e social das áreas afetadas por desastres naturais reconhecidos pelo governo federal.
Empréstimo
Os recursos estarão disponíveis para:
- reconstruir estruturas danificadas
- comprar máquinas e equipamentos
- financiar o capital de giro das empresas afetadas
De acordo com o governo, a medida busca acelerar a retomada das atividades produtivas e restabelecer a capacidade econômica local nas regiões atingidas.
Instituições Financeiras
As transações serão intermediadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que funcionarão como agentes financeiros e assumirão inteiramente os riscos das operações.
As solicitações de financiamento podem ser feitas às instituições até 4 de julho de 2026.
Encargos
Os encargos financeiros serão compostos por duas partes: a taxa de remuneração dos bancos e a taxa de remuneração do Fundo Social.
- Spread bancário: até 4% ao ano
- Taxa do Fundo Social (capital de giro): entre 2% e 6% ao ano, conforme a renda ou tamanho da empresa
- Taxa para reconstrução e equipamentos: 1% ao ano para todos os beneficiados
Limitações
Os montantes máximos de financiamento variam de acordo com o beneficiário:
- Até R$ 200 mil: pessoas físicas com atividades nos segmentos agropecuário, florestal, pesca ou aquicultura
- Até R$ 500 mil: microempresas e pequenas empresas
- Até R$ 5 milhões: empresas com até R$ 300 milhões de faturamento bruto
- Até R$ 10 milhões: capital de giro para grandes empresas
- Até R$ 50 milhões: reconstrução e aquisição de equipamentos para grandes empresas
Prazos
- Os prazos de pagamento variam conforme a finalidade do financiamento:
- Capital de giro: até 60 meses, com carência de até 12 meses
- Reconstrução ou equipamentos: até 120 meses, também com 12 meses de carência
De acordo com o governo, a utilização do excedente do Fundo Social não impacta o resultado primário das contas públicas, uma vez que o risco das operações será assumido pelas instituições financeiras.
O CMN é o principal órgão responsável por definir a política monetária e financeira no país. O conselho é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e inclui também o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Fonte: Agência Brasil