A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou hoje que observa com “cuidado e prudência” os desdobramentos relacionados à decisão recente da Suprema Corte dos Estados Unidos de revogar as taxas sobre produtos importados que tinham sido estabelecidas globalmente pelo presidente Donald Trump.
Segundo a entidade, levantamento realizado com base em informações de 2024 do United States International Trade Comission (USITC) indicou que a anulação das tarifas extras de 10% e 40% estabelecidas pelo governo trumpista para produtos brasileiros acarretaria um impacto de US$ 21,6 bilhões nas exportações para os Estados Unidos.
“Estamos atentos e cautelosos em relação à decisão de hoje. O efeito de uma medida como essa no comércio brasileiro é considerável, considerando a importante parceria comercial entre Brasil e Estados Unidos”, comunicou Ricardo Alban, líder da CNI, por meio de nota.
Conforme a CNI, a determinação da Suprema Corte anula especificamente as tarifas estabelecidas com base na International Emergency Economic Powers Act (Ieepa), ou seja, permanecem em vigor outras tarifas implementadas com base em diferentes instrumentos legais, especialmente aquelas da seção 232 da Trade Expansion Act, ligadas a motivos de segurança nacional, como aço e alumínio.
Também permanecerão em vigor as taxas aplicadas a “práticas consideradas injustas”, o que, de acordo com a CNI, poderá resultar em novas medidas dos Estados Unidos sobre o comércio brasileiro.
Café
Um dos setores fortemente afetados pelas taxações, a indústria do café, recebeu com satisfação a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos.
“A Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) expressa apoio à determinação da Suprema Corte dos Estados Unidos, que reforça a segurança jurídica e o respeito às competências legais nas relações comerciais internacionais”, afirmou Pavel Cardoso, líder da Abic, nesta sexta-feira.
No início deste ano, Cardoso havia informado que toda a cadeia produtiva do café ainda trabalhava para reduzir as tarifas determinadas pelo governo dos Estados Unidos para o café solúvel. Embora o governo estadunidense tivesse cancelado, em novembro do ano passado, a taxa de 40% sobre o café em grão, o café solúvel fora excluído e permanecia sujeito a tributação.
Neste dia, em comunicado, o presidente da Abic enfatizou que, para a indústria do café, iniciativas unilaterais, como as anteriormente adotadas pelo governo estadunidense, podem ocasionar incertezas e impactos ao longo de toda a cadeia produtiva, e por isso considerava relevante a decisão proferida pela Suprema Corte.
“Para a indústria do café, setor global e altamente integrado, previsibilidade, isonomia e normas claras são essenciais para assegurar estabilidade, investimentos e proteção ao consumidor”, destacou Pavel na mensagem.
Associações
A decisão da Suprema Corte também foi bem recebida por outros segmentos que vinham sofrendo com o excesso de taxas, como o plástico e o pescado.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) informou estar acompanhando “com atenção a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que declarou ilegais as tarifas cobradas com base na International Emergency Economic Powers Act (Ieepa)”.
“A Corte concluiu que, embora a legislação permita ao presidente ‘regular’ a importação de produtos, ela não autoriza a imposição de tarifas, competência que, conforme a Constituição norte-americana, pertence ao Congresso”, dissertou a associação.
“Para o Brasil, a decisão representa um alívio relevante ao eliminar parte da imprevisibilidade que vinha caracterizando o ambiente comercial recente. As tarifas adicionais de 10% estabelecidas por meio da Ieepa perdem base jurídica, reduzindo a pressão tarifária sobre as exportações brasileiras prejudicadas por essas medidas. Isso representa um passo importante para restabelecer maior segurança jurídica nas relações comerciais bilaterais”, ressaltou a Abiplast.
A associação comunicou, no entanto, que continuará “acompanhando de perto os desdobramentos da decisão e seus efeitos sobre a indústria brasileira do plástico”, em especial depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter anunciado logo em seguida que aplicará uma tarifa global de 10%, pelo período de 150 dias, para substituir algumas das taxas revogadas pela Suprema Corte.
“O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por sua vez, acabou de decretar uma nova tarifa global de 10%, com base na Seção 122 da legislação comercial norte-americana, imediatamente após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que invalidou as tarifas estabelecidas com base na IEEPA. A Seção 122 permite a aplicação temporária de tarifas, por até 150 dias, com o objetivo de lidar com desequilíbrios no balanço de pagamentos. Trata-se, portanto, de um mecanismo diferente daquele analisado pela Suprema Corte, o que aponta para uma redefinição da estratégia comercial da administração norte-americana”, explicou a associação.
Por meio de suas redes sociais, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) afirmou ter recebido “com otimismo” a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que rejeitou o tarifaço, “medida que afetava diretamente o comércio internacional de diversos itens, incluindo o ramo de pescados”.
“Uma eventual confirmação da queda das tarifas representa uma oportunidade estratégica para o Brasil ampliar sua presença no mercado norte-americano. A Abipesca prevê, se o novo cenário se consolidar de maneira definitiva, um aumento de até 100% nas exportações brasileiras de pescados para os Estados Unidos, além de um crescimento estimado de 35% nas exportações totais do setor”, comunicou a Abipesca, acrescentando que o principal afetado deverá ser a cadeia produtiva da tilápia, um dos principais produtos da piscicultura nacional.
“A reabertura competitiva do mercado norte-americano pode gerar impactos positivos a curto prazo, estimulando investimentos, incrementando a produção e fortalecendo toda a estrutura industrial e logística relacionada ao setor”, concluiu.
Têxtil
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), outro setor grandemente afetado pelo tarifaço, afirmou estar acompanhando “com atenção” a determinação anunciada hoje pela Suprema Corte e também “os desdobramentos políticos subsequentes envolvendo a proposta de novas taxas globais a serem cobradas”.
“Desde o início da discussão sobre o chamado ‘tarifaço', a Abit tem defendido o diálogo, a previsibilidade e normas claras no comércio internacional, fatores essenciais para a segurança jurídica e o planejamento das empresas”, escreveu a associação, destacando que os Estados Unidos são o principal mercado para as exportações brasileiras de têxteis e confecções.
“É importante salientar que as tarifas aplicadas pelos EUA aos produtos têxteis e de vestuário já estão entre as mais elevadas da estrutura tarifária americana, e taxas adicionais podem comprometer a competividade e a viabilidade das exportações”, afirmou a Abit, em pronunciamento.
Fonte: Agência Brasil