Embora não seja bem aceite, a imposição de tributação sobre adquirências internacionais de pequeno montante, conhecida como “encargo das camisolas”, apresentou resultados benéficos para a nação, revelou estudo divulgado neste dia de quarta-feira (22) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
De acordo com a organização empresarial, a iniciativa auxiliou na contenção de importações, salvaguardou mais de 100 mil postos de trabalho e impulsionou a economia brasileira. Bilhões de reais em artigos estrangeiros deixaram de ser adquiridos, ao mesmo tempo em que o imposto fortaleceu os cofres da União, comunicou a confederação.
A CNI avaliou as consequências do Imposto de Importação, com base no valor médio das remessas em 2025, contrastando o volume de importações projetado pela confederação para o ano passado e o montante que foi verdadeiramente registado.
Dados de destaque da análise
- R$ 4,5 bilhões em importações evitadas;
- 135,8 mil empregos salvaguardados no país;
- R$ 19,7 bilhões que circularam na economia brasileira;
- Decréscimo de 10,9% no número de requisições internacionais de 2024 a 2025;
- Redução de 23,4% no número de remessas no primeiro semestre de 2025 em relação ao primeiro semestre de 2024, antecedendo a vigência;
- Arrecadação de R$ 1,4 bilhão com o imposto em 2024 e de R$ 3,5 bilhões em 2025.
Segundo a CNI, a taxa diminuiu a competição injusta dos produtos importados, principalmente da China, dando impulso à indústria brasileira.
“O propósito central da ‘encargo das camisolas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é essencial para que possamos manter os postos de trabalho e produzir rendimento”, declarou em comunicado Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.
“Ninguém aqui é contra as importações. Elas são bem-vindas, aumentam a competitividade, porém é necessário que ingressem no Brasil em condições de igualdade”, acrescentou.
Funcionamento do encargo
A medida estipula a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre adquirências internacionais de até US$ 50. A regulamentação entrou em vigor em agosto de 2024, no âmbito do programa Remessa Conforme, concebido para normatizar o comércio eletrônico internacional.
Na prática, o imposto é liquidado no momento da aquisição, facilitando a fiscalização e reduzindo as irregularidades.
Influência nas importações
Com a nova diretiva, o volume de encomendas diminuiu:
- Em 2024, foram 179,1 milhões de remessas para o Brasil;
- Em 2025, o número recuou para 159,6 milhões.
Sem a taxação, a previsão da indústria era de que o número atingiria mais de 205 milhões de pacotes, evidenciando o impacto direto da medida na redução das compras no exterior.
Antes da modificação, artigos importados de baixo valor frequentemente ingressavam no país sem quitar todos os tributos, enquanto produtos nacionais eram tributados regularmente.
Conforme a CNI, isso ocasionava uma competição desigual. Com a nova regulamentação, há maior equilíbrio entre produtos nacionais e estrangeiros.
Combate às fraudes
A CNI complementa que o “encargo das camisolas” também desencorajou práticas como subavaliação, subdivisão de pedidos e uso indevido de isenções, que eram corriqueiras antes da tributação.
Com o novo sistema, as plataformas internacionais precisam informar e cobrar os impostos no ato da venda, intensificando o controle e diminuindo as irregularidades.
Impacto econômico
Além de diminuir as importações, a medida aumentou a arrecadação federal com adquirências de pequeno valor, que subiu de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025.
Para a indústria, comunicou a CNI, o efeito principal é a salvaguarda da produção nacional, com preservação de empregos e geração de renda no país.
Fonte: Agência Brasil