Devido ao aumento dos custos obrigatórios, como Previdência Social e Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Governo Central – composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – finalizou 2025 com um déficit primário de R$ 61,69 bilhões, representando 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB, total de bens e serviços produzidos no Brasil).
Este dado foi apresentado nesta quinta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, juntamente com os resultados do mês de dezembro. No último mês do ano, foi registrado um superávit primário de R$ 22,1 bilhões.
“O resultado [do ano] englobou um superávit de R$ 255,5 bilhões provenientes do Tesouro Nacional e do Banco Central, contrabalançado por um déficit de R$ 317,2 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, a receita líquida teve um aumento de 2,8% (R$ 64,3 bilhões), enquanto os gastos subiram 3,4% (R$ 79,1 bilhões)”, esclareceu o Tesouro Nacional.
O déficit anual apresentou um crescimento real (ajustado pela inflação) de 32,3% em relação a 2024, quando o déficit primário foi de R$ 42,92 bilhões (0,36% do PIB), impulsionado pelos gastos relacionados às enchentes no Rio Grande do Sul e pelo aumento dos custos obrigatórios da Previdência Social e BPC.
O resultado do ano anterior superou as expectativas das instituições financeiras. De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal, publicada mensalmente pelo Ministério da Fazenda, os analistas do mercado previam um resultado negativo de R$ 68,21 bilhões para 2025.
Meta fiscal
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal definem a meta de déficit primário em zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto, tanto acima quanto abaixo, para o Governo Central. No limite inferior da meta, isso representa um déficit de até R$ 31 bilhões.
Levando em conta apenas os gastos abrangidos pelo arcabouço fiscal, o déficit primário alcançou R$ 13 bilhões (0,1% do PIB). Ou seja, R$ 48,68 bilhões em compensações autorizadas, como o pagamento de precatórios excedentes, ressarcimentos referentes a descontos indevidos de benefícios previdenciários, despesas temporárias em educação e saúde, e gastos em projetos estratégicos de defesa, estão excluídos da meta.
O déficit de 2025 poderia ter sido ainda mais elevado se não fosse o empoçamento de R$ 8 bilhões, que se refere a recursos empenhados (já autorizados) e que não puderam ser utilizados pelo governo, como emendas impositivas ou gastos atrelados que não podem ser transferidos dentro do mesmo ministério.
Quanto à receita, a arrecadação recorde de 2025 impediu um déficit ainda maior.
Receitas e despesas
Durante o ano de 2025, os principais destaques no crescimento das receitas foram:
- R$ 43,56 bilhões (5,2%) na arrecadação do imposto de renda, especialmente com rendimentos do trabalho, rendimentos do capital e rendimentos de residentes no exterior, além de um aumento no Imposto de Renda Pessoa Física;
- R$ 15,4 bilhões (21,3%) relativos ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), impulsionado pela maior arrecadação em operações de câmbio (saída), créditos a pessoas jurídicas e títulos e valores mobiliários;
- R$ 13,7 bilhões (38,3%) a partir de outras receitas administradas pela Receita Federal, resultado que se deve, em parte, a aumentos nos recolhimentos da participação da União nas receitas de loterias;
- R$ 37 bilhões (5,4%) com receitas previdenciárias, refletindo a atividade do mercado de trabalho, o aumento real nas contribuições do Simples Nacional previdenciário e a reoneração da folha;
- R$ 14,8 bilhões (11,7%) oriundos da exploração de recursos naturais, explicados predominantemente pela maior arrecadação do pré-sal e pelo recebimento, em 2025, de valores derivados de um acordo relacionado à Jazida Compartilhada do Pré-Sal de Jubarte, bem como pelo leilão da alienação dos direitos e obrigações da União.
Entretanto, houve uma diminuição de R$ 26,3 bilhões (34,3%) nas receitas provenientes de dividendos e participações, especialmente devido à redução nos pagamentos feitos pela Petrobras e BNDES.
No que diz respeito às despesas, os principais aumentos foram:
- R$ 41,4 bilhões (4,1%) em benefícios previdenciários;
- R$ 10,8 bilhões (9,1%) com BPC, sendo esses dois primeiros itens afetados pelo crescimento no número de beneficiários e pela política de reajuste do salário-mínimo;
- R$ 16,9 bilhões (4,3%) em pessoal e encargos sociais, devido aos reajustes concedidos aos servidores públicos do Poder Executivo;
- R$ 10 bilhões (19,7%) com a complementação da União ao Fundeb;
- R$ 11,9 bilhões (6,1%) em despesas discricionárias.
Por sua vez, houve uma diminuição de R$ 20,7 bilhões (76,3%) em gastos extraordinários, decorrente das ações de enfrentamento à calamidade no Rio Grande do Sul em 2024, que não se repetiram em 2025.
Fonte: Agência Brasil