A companhia que distribui energia elétrica em São Paulo, Enel, fez uma petição judicial para tentar parar o procedimento de expiração do acordo de concessão, que está em andamento na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A ação foi registrada nesta terça-feira (17) e provocou críticas do chefe da Aneel, Sandoval Feitosa.
Em uma entrevista na manhã de hoje (18), na cidade de São Paulo, antes do leilão para contratar reserva de energia em forma de potência (LRCAP), Feitosa expressou sua “surpresa” com a entrada do processo pela Enel.
“Fomos informados hoje de manhã que a empresa entrou com um mandado de segurança, ainda não julgado, para evitar esse julgamento e também para anular o voto que já foi dado no processo, o voto que eu proferi,” afirmou Feitosa.
Feitosa afirmou que a Aneel vai apelar.
“Certamente vamos recorrer caso o mandado de segurança seja concedido”.
A questão sobre a expiração do acordo da Enel em São Paulo está sendo analisada na agência reguladora desde que o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o Prefeito da capital, Ricardo Nunes, se uniram para solicitar o fim do contrato.
Esse pedido de encerramento do contrato foi feito após várias reclamações de residentes e comerciantes da região metropolitana de São Paulo, que enfrentaram repetidos episódios de falta de eletricidade.
A equipe colegiada da Aneel decidiu estender o prazo para analisar o processo até 24 de março, quando o caso será revisado novamente.
“Não houve julgamento, nenhuma decisão. Apenas a marcação de uma reunião. Estamos realmente surpresos que a empresa esteja tentando interferir no processo administrativo da Aneel de maneira indireta. O Judiciário é um recurso para que qualquer cidadão ou empresa busque seus direitos. Mas impedir o regulador de fazer seu trabalho indica que estamos em um estágio muito prejudicial para a regulação do país,” disse o chefe da agência reguladora.
Para Feitosa, a empresa deveria “investir menos em advogados” e focar em melhorar o serviço prestado à população.
“Recomendo fortemente à empresa que se esforce para melhorar o serviço ao cidadão, a qualidade do serviço e possivelmente diminuir a necessidade de suporte legal para evitar que a Aneel cumpra seu papel,” disse o chefe da agência reguladora.
“A ferramenta que tenho, como regulador e com minhas equipes de fiscalização, é cobrar o serviço adequado, aplicar penalidades e, seguindo o procedimento legal, recomendar eventualmente a expiração do contrato, que, mais uma vez, é apenas uma etapa. A decisão final não cabe à Aneel. A palavra final é do titular do serviço, que é a União Federal”.
Até hoje, explicou Feitosa, a Aneel já decidiu sobre a expiração de contratos em 30 ocasiões, a maioria relacionada à transmissão de eletricidade. “Em todos os casos, fizemos nossa parte, e o Ministério [de Minas e Energia] fez a parte dele,” acrescentou.
Procurada pela Agência Brasil, a Enel afirmou que “mantém sua total confiança nos fundamentos jurídicos apresentados e no sistema jurídico do Brasil”.
“A empresa reafirma a importância de que qualquer decisão seja tomada de forma imparcial e técnica, conforme a legalidade e os fatos comprovados no processo,” disse a nota da Enel.
Fonte: Agência Brasil