Os tratados sobre o Apêndice C do Acordo de Itaipu, entre Brasil e Paraguai, estão progredindo para estabelecer uma diminuição no preço da energia gerada pela usina hidrelétrica binacional, uma das maiores do mundo, a partir de 2027. A informação foi compartilhada pelo diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri, durante uma entrevista a jornalistas na sede da empresa, em Foz do Iguaçu (PR), no início desta semana (13).
“A proposta é que, até o final deste ano, possamos anunciar a tarifa para o próximo ano ou para os anos seguintes, dependendo das negociações. Mas uma coisa é certa, a partir do próximo ano teremos a tarifa mais baixa do país”, assegurou Verri.
O diretor-geral brasileiro destacou que, em 2024, foi assinado um protocolo entre os dois países especificando que o valor tarifário da energia da usina hidrelétrica levaria em consideração apenas os custos operacionais, ficando entre US$ 10 e US$ 12 por quilowatt/mês (kW/mês).
O Custo Unitário dos Serviços de Eletricidade (Cuse) de Itaipu entre 2024 e 2026 foi antecipadamente estabelecido em US$ 19,28 kW/mês, aprovado pelo Conselho de Administração da usina. No entanto, a tarifa comercializada pelo lado brasileiro é de US$ 17,66 kW/mês, possibilitada por um aporte adicional da Itaipu, no montante de US$ 285 milhões, visando garantir a modicidade tarifária.
Este formato tarifário tem sido utilizado nos últimos anos por meio de um pacto temporário e permanecerá em vigor até o final de dezembro, quando os dois parceiros irão definir a nova estrutura tarifária. No contexto brasileiro, a tarifa de repasse é o montante pago pelas distribuidoras cotistas para aquisição da energia da usina hidrelétrica, que é comercializada pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).
O Tratado de Itaipu foi estabelecido entre os dois países em 1973 e previa uma revisão do Apêndice C após 50 anos, que regulamenta as bases financeiras da usina e as normas de precificação e prestação dos serviços de eletricidade. A produção de energia a partir de Itaipu é igualmente dividida entre Brasil e Paraguai, porém o país vizinho não consome toda a sua quota de 50% e, por isso, almeja aumentar o valor da tarifa. Por outro lado, o interesse do lado brasileiro é oposto, visando fornecer energia mais econômica aos consumidores. Itaipu representa cerca de 8% da energia consumida pelo Brasil.
Enio José Verri, diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, afirma que quanto mais acessível for a energia, maior a inclusão social – Fotografia Tâniah Rêgo/Agência Brasileira
“Para nós, a política pública representa energia de baixo custo, pois quanto mais acessível for essa energia, maior será a inclusão social. Energia de baixo custo é benéfica para donas de casa, trabalhadores e estudantes. Bem como para a indústria. Por outro lado, o Paraguai espera um preço mais elevado para impulsionar o seu desenvolvimento. O que, do ponto de vista do país, não é algo discutível. Coloque-se no lugar de um país que busca prosperar”, mencionou Verri.
Ao abordar as posições na mesa de negociações, ele declarou que o Paraguai aponta números positivos, está progredindo e almeja usar a receita de Itaipu para investir em infraestrutura, na construção. Uma das possibilidades em análise é que a quota paraguaia da energia gerada pela usina possa ser diretamente vendida no mercado livre de energia do Brasil, para distribuidoras e empresas.
Conforme o tratado bilateral, as deliberações do conselho diretor de Itaipu, formado por seis diretores brasileiros e seis paraguaios, devem ser por consenso. “São necessárias amplas negociações e, evidentemente, é preciso ter muito cuidado no tratamento”, acrescentou. As condições de revisão do Apêndice C estão sendo debatidas diretamente pelos mais altos representantes dos países, que envolvem chanceleres e ministros de Minas e Energia de ambos os lados. Além disso, uma vez concluída a revisão do tratado, será necessária a aprovação dos parlamentos dos dois países.
Com 20 unidades geradoras de 700 megawatts (mW) cada e uma potência instalada de 14 mil megawatts (MW), Itaipu é a terceira maior usina hidrelétrica do mundo em capacidade, mas geralmente coloca-se no topo em termos de produção anual de energia. Representa 8% da demanda do mercado brasileiro e 78% do mercado paraguaio.
Modernização tecnológica
No momento, a hidrelétrica está passando por um processo de modernização tecnológica. Os detalhes foram compartilhados durante uma visita às instalações da usina, a convite da Itaipu Binacional. O plano foi iniciado em maio de 2022 e abrange 14 anos de implementação, com conclusão prevista para 2035 e um investimento total estimado em cerca de US$ 900 milhões. Equipamentos eletromecânicos pesados, como turbinas e até a própria barragem, com quase 200 anos de vida útil, não estão incluídos no projeto, pois, de acordo com a empresa, encontram-se em excelentes condições e passam por manutenções programadas rigorosas.
As alterações ocorrerão principalmente nos equipamentos eletrônicos, alguns ainda analógicos da década de 1980, e nos sistemas computacionais. Além disso, estão previstas a modernização do centro de controle de cada uma das 20 unidades de geração de energia, a reforma de uma subestação de energia elétrica e a construção de depósitos para armazenar equipamentos.
A Itaipu Binacional está avaliando a possibilidade de aumentar a produção de energia, com a eventual instalação de mais duas turbinas, o que requer estudos complexos de impacto socioambiental e econômico, ou até mesmo o aumento da eficiência das unidades geradoras existentes.
“Quando as unidades foram construídas, há 20 anos, a ciência estava em um estágio. Atualmente, a ciência evoluiu. Dessa forma, é possível ampliar a produção ou a eficiência. Estamos planejando uma licitação para contratar um estudo internacional sobre o assunto”, afirmou Enio Verri.
*A reportagem realizou a viagem a convite da Itaipu Binacional.
Fonte: Agência Brasil