Dez dias após assumir o cargo, Dario Durigan, o recém-nomeado ministro da Fazenda, está à frente da equipe econômica em um momento de intensa pressão para equilibrar as finanças públicas.
Conforme especialistas consultados pela Agência Brasil, Durigan se depara com desafios fiscais estruturais herdados do governo anterior, lidando simultaneamente com demandas emergenciais comuns em anos eleitorais.
Nos primeiros dias como ministro, Durigan anunciou o congelamento de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, montante considerado modesto diante da urgência de cumprir o quadro fiscal.
O congelamento se fez necessário para acomodar o crescimento das despesas obrigatórias dentro do limite de aumento real de gastos, estabelecido em até 2,5% acima da inflação. Oficialmente, a equipe econômica prevê um superávit primário de apenas R$ 3,5 bilhões. No entanto, ao levar em consideração precatórios e despesas fora do arcabouço fiscal, o governo estima um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Pressão por Despesas
Enquanto anuncia o bloqueio de gastos, o ministro trabalha em medidas de impacto imediato, como a instituição de um subsídio para o diesel importado e um pacote em desenvolvimento para reduzir a inadimplência das famílias.
Durigan confirmou a publicação de uma medida provisória que prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro para o diesel importado, com um custo estimado de R$ 3 bilhões, compartilhado entre União e estados.
Inicialmente prevista para a semana anterior, a medida provisória (MP) de subvenção ao diesel será publicada nesta semana, pois o ministro aguardava o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de suas recentes viagens pelo Brasil. O governo busca controlar o aumento dos combustíveis diante da elevação dos preços internacionais do petróleo.
Inadimplência
O novo ministro também está elaborando políticas para lidar com o aumento da inadimplência, que já compromete mais de 27% da renda mensal das famílias brasileiras, como apontam dados recentes do Banco Central.
Em princípio, o pacote não terá impacto nas contas públicas se incluir apenas medidas de renegociação de crédito, mas pode gerar despesas caso o governo opte por ampliar os subsídios ao crédito.
Taxa de Importação
Uma possível redução, durante a campanha eleitoral, da taxa de importação, conhecida popularmente como taxa das blusinhas, também poderia aumentar os gastos do governo. No ano anterior, a arrecadação com esse tributo chegou a R$ 5 bilhões, auxiliando no cumprimento da meta fiscal – desconsiderando os precatórios.
Reforma do Imposto de Renda
Paralelamente, o novo ministro da Fazenda propôs mudanças estruturais, como a automatização da declaração do Imposto de Renda, visando a simplificação do sistema tributário.
Essa medida não afetará as receitas do governo, pois diz respeito apenas à redução da burocracia e ao aprimoramento da atual declaração prepreenchida do Imposto de Renda.
Desafios de Confiança
Os desafios enfrentados por Durigan refletem, em grande parte, as limitações já percebidas na gestão anterior. Segundo Virene Matesco, doutora em Economia e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), a maior dificuldade do atual governo está em cumprir suas próprias metas fiscais.
“O governo atual tem dificuldades em atingir as metas que ele mesmo estabeleceu no arcabouço”, comentou, ao analisar o desempenho recente das finanças públicas.
De acordo com Matesco, a fragilidade do arcabouço fiscal e o crescimento da dívida pública, que alcançou 78,7% do PIB, colocam em xeque a confiança na política econômica e restringem a capacidade de atuação do ministro.
Ela também destaca que o aumento dos gastos obrigatórios e a rigidez orçamentária reduzem as oportunidades de investimento, resultando em um cenário de crescimento econômico limitado. “Estamos vivendo uma crise de confiança fiscal”, alertou, ressaltando que o país enfrenta um desequilíbrio entre despesas com juros e investimentos públicos.
Crescimento Limitado
O economista André Nassif, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), acredita que parte dos desafios atuais decorre de metas fiscais excessivamente ambiciosas estabelecidas no início do governo anterior.
Inicialmente, o governo havia definido uma meta de déficit zero em 2024 e superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 1% do PIB em 2026, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. O resultado primário indica o saldo negativo ou positivo nas contas do governo sem considerar os juros da dívida pública.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, o governo prorrogou a meta de déficit zero para 2025 e reduziu para 0,25% do PIB a meta de superávit para 2026 . Na época, a revisão das metas provocou desconforto no mercado financeiro.
“Seria compreensível para o mercado se o governo estabelecesse uma meta de pequeno déficit em 2025 e equilibrasse o resultado primário em 2026. O importante seria o compromisso de reduzir o déficit”, afirmou.
Investimento Insuficiente
Nassif aponta que o ajuste fiscal acabou limitando os investimentos públicos, que continuam em níveis baixos, em torno de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), insuficientes para sustentar um crescimento econômico mais sólido.
Ele também destaca que o país continua preso a um ciclo de crescimento irregular. “O Brasil não está alcançando crescimento econômico. Estamos presos no ‘stop and go’”, afirmou.
Com medidas emergenciais já em curso e margem fiscal reduzida, o novo ministro enfrentará o desafio de reconstruir a credibilidade das finanças públicas sem comprometer o crescimento econômico. A equação permanece sem solução desde o governo anterior.
Fonte: Agência Brasil