Iniciam vigência hoje, dia 2, as frescas normas de proteção do Pix determinadas pelo Banco Central (BC), focando em agilizar a restituição dos valores transferidos de forma inadequada.
Foram fortalecidos mecanismos de combate a ardil, fraudes e situações de pressão. A principal inovação é a renovação do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que possibilita o acompanhamento mais eficaz do percurso do dinheiro.
Os recursos serão monitorados, mesmo quando são prontamente transferidos para outras contas, prática habitual em delitos financeiros.
Por meio do novo padrão, a expectativa do Banco Central é elevar consideravelmente a taxa de reembolso dos valores e reduzir o êxito das fraudes. Especialistas calculam que as mudanças podem reduzir em até 40% os golpes bem-sucedidos.
Outra frente relevante é o reforço da integração entre bancos, entidades de pagamento e órgãos de segurança, além da expansão do uso do autoatendimento nos aplicativos, o que simplifica a contestação para o usuário de forma mais rápida e fácil.
O BC explica que o MED deve ser ativado somente em caso de fraude, suspeita de fraude ou engano operacional das instituições financeiras. O recurso não pode ser utilizado nos casos de Pix enviados erroneamente pelo usuário.
Em outubro, o Banco Central havia determinado que todas as instituições financeiras oferecessem o MED por meio de um botão de disputa em seus aplicativos. A medida preparou o sistema para a aplicação das novas diretrizes.
Mudanças com as novas normas do Pix
MED torna-se mandatório: todas as instituições financeiras e entidades de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.
Rastreamento do dinheiro entre contas: a restituição não se limita mais à conta que inicialmente recebeu o montante. O sistema começa a rastrear transferências para contas intermediárias.
Bloqueio automático de contas suspeitas: contas denunciadas por fraude podem ser bloqueadas imediatamente, mesmo antes da conclusão da análise.
Prazo menor para devolução: o Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, prazo mais breve que anteriormente praticado.
Compartilhamento de informações entre instituições: bancos começam a trocar informações sobre o percurso do dinheiro, facilitando o bloqueio e a devolução dos recursos.
Autoatendimento para contestação: A vítima pode requerer a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato pessoal.
Procedimentos em caso de fraude:
- O cliente deve questionar a transação o mais rápido possível pelos meios oficiais do banco;
- a instituição de origem notifica a instituição receptora em até 30 minutos;
- Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
- As instituições analisam a situação;
- Se confirmada a fraude, o valor é reembolsado;
- Se não houver evidências, o dinheiro é liberado para o recebedor.
Lançado em 2021, o MED é um dos pilares fundamentais de segurança do Pix. Com as atualizadas normas, o Banco Central espera desencorajar o uso frequente de contas para atividades financeiras ilícitas e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.
Fonte: Agência Brasil