Os bancos podem descontar os montantes que precisam adiantar ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) do compulsório, recursos obrigatórios mantidos imobilizados no Banco Central (BC). A resolução aprovada pela autoridade monetária nesta terça-feira (3) dá autorização para essa operação.
De forma prática, essa medida pode disponibilizar aproximadamente R$ 30 bilhões para as instituições bancárias ao longo deste ano. Contudo, o BC enfatiza que esse valor adicional não terá impacto na economia, uma vez que compensará os montantes que deixarão de circular devido aos adiantamentos dos bancos ao FGC.
Organização privada responsável por assegurar depósitos e investimentos de clientes em casos de insolvência bancária, o fundo determinou, em fevereiro, que as entidades financeiras deverão fazer contribuições mensais antecipadas para cobrir o déficit em sua tesouraria após a falência do Banco Master e das demais instituições a ele vinculadas.
Esse reforço tem o propósito de reconstituir o capital do fundo e preservar a confiabilidade no sistema financeiro. O FGC tem a responsabilidade de reembolsar até R$ 250 mil em investimentos por instituição liquidada e até R$ 1 milhão por cliente correntista a cada quatro anos em situações de crises em bancos.
Reserva compulsória
Através do compulsório, os bancos são compelidos a manter parte dos recursos dos clientes depositados no Banco Central. Essa reserva compulsória auxilia o BC a regular a quantidade de dinheiro em circulação na economia e a manter a estabilidade do sistema financeiro.
Com a nova regulação, o BC deu permissão para que o montante adiantado ao FGC seja deduzido dessa reserva compulsória.
Caso não houvesse a modificação, os bancos teriam que:
- Realizar o adiantamento ao FGC;
- Manter a mesma quantia de recursos retidos no Banco Central;
- Essa ação resultaria na diminuição da quantia de dinheiro em circulação na economia, correspondendo a um aumento das taxas de juros.
Com a medida aprovada pelo BC:
- As instituições financeiras podem compensar uma obrigação com a outra;
- A quantidade de dinheiro em circulação na economia permanecerá inalterada.
De acordo com o BC, a medida:
- Previne a redução de recursos disponíveis no sistema bancário;
- Preserva a estabilidade do crédito;
- Concede maior flexibilidade às entidades financeiras.
Os bancos têm a opção de escolher se realizam essa compensação utilizando recursos de depósitos à vista, como conta corrente, ou a prazo, como Certificados de Depósito Bancário (CDB).
Efeito aguardado
O Banco Central estima que essa medida possa resultar na liberação de até R$ 30 bilhões em 2026, quantia que os bancos poderão destinar à concessão de crédito ou a outras operações.
O compulsório será gradualmente recomposto, mês a mês, à medida que vencerem as parcelas adiantadas ao FGC.
Segundo o BC, a decisão objetiva equilibrar dois propósitos: fortalecer o fundo que garante os clientes bancários e, ao mesmo tempo, evitar restrições de liquidez – escassez de recursos disponíveis – no sistema financeiro.
Fonte: Agência Brasil