A partir do começo de maio, apostas relacionadas a assuntos como esportes, política e entretenimento não são mais permitidas em plataformas de mercado de previsões no Brasil. A decisão foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) com o objetivo de fechar uma lacuna regulamentar e estabelecer diretrizes mais claras para essa modalidade de atividade.
Na prática, apenas serão aceitos contratos ligados a temas econômicos e financeiros, tais como inflação, juros ou valor de commodities, que são mercadorias básicas com cotação internacional.
As novas diretrizes estão presentes na Resolução do CMN 5.298, aprovada na noite de quinta-feira (23) pelo órgão, porém divulgada somente nesta sexta-feira (23).
O que caracteriza o mercado de previsões?
O mercado de previsões atua como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre acontecimentos futuros. Nele, os indivíduos adquirem e comercializam contratos com base em questões simples como “Vai ocorrer ou não?”
Caso o fato ocorra, os que fizeram a aposta recebem dinheiro. Se não acontecer, perdem.
A diferença em relação às apostas convencionais é que:
- Nas apostas, a corporação estabelece as diretrizes e paga os prêmios;
- Nos mercados de previsão, os próprios usuários negociam entre si.
- Esses contratos são considerados como derivativos, um tipo de investimento que depende do valor futuro de algo.
O que deixa de ser permitido?
Com a nova regra, estão proibidos no Brasil contratos relacionados a:
- Desfechos de competições esportivas
- Pleitos eleitorais e assuntos políticos
- Programas de televisão e entretenimento
- Eventos sociais ou culturais
Na prática, boa parte do que era popular nessas plataformas não será mais autorizado. A proibição é válida inclusive para plataformas estrangeiras que ofereçam esses produtos aos brasileiros.
O que permanece permitido?
Ainda será viável comercializar contratos atrelados a variáveis econômicas, tais como:
- Taxa de câmbio;
- Inflação;
- Cotação de moedas;
- Valor do petróleo ou outras commodities.
Esses casos continuam sob a supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela regulação do mercado financeiro.
Por que o governo optou por essa medida?
O motivo principal é que o governo passou a reconhecer que apostas sobre acontecimentos não financeiros funcionam, na prática, como jogos de azar, não como investimentos.
Desse modo, apostas em fatos não financeiros somente podem ser realizadas por meio de apostas, que requerem:
- Autorização do Ministério da Fazenda;
- Pagamento de tributos;
- Diretrizes de proteção ao jogador.
Sem esses requisitos, as plataformas de mercado de previsões eram encaradas como concorrência desleal às apostas.
O que se modifica para o setor?
A medida restringe consideravelmente as possibilidades de atuação das empresas de mercado de previsões no Brasil, como as plataformas estrangeiras que ofereciam apostas em eleições ou acontecimentos globais.
Por outro lado, o governo busca:
- Diminuir riscos para investidores;
- Reduzir especulações excessivas;
- Organizar um setor que crescia sem diretrizes claras.
As regulamentações complementares serão estabelecidas pela CVM, que também será responsável por fiscalizar a conformidade com as novas normas.
A partir de quando as mudanças entram em vigor?
As novas diretrizes passam a vigorar em 4 de maio e integram um movimento mais amplo do governo para organizar o mercado de apostas e produtos financeiros no país.
Fonte: Agência Brasil