Grupos em defesa da natureza e dos direitos dos clientes desaprovaram os desfechos do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), que ocorreu no dia de hoje (18). O procedimento diz respeito à obtenção de energia de usinas que permanecem prontas para abastecer o Sistema Interligado Nacional (SIN) em momentos de alta demanda ou emergências.
O Instituto Internacional Arayara, voltado para batalhas legais sobre o clima e o meio ambiente, critica a primazia concedida às usinas que funcionam com combustíveis fósseis. Dos 100 empreendimentos vitoriosos no leilão, apenas cinco são hidrelétricas (capacidade de 9,5 GW). As outras 90 são termelétricas a gás natural (18,7 GW), três são termelétricas a carvão mineral (1,4 GW) e duas são termelétricas a biogás (9,2 MW).
“No ano subsequente à COP30, realizada em Belém (PA), é surpreendente que o Brasil esteja contratando usinas térmicas a carvão mineral. Este é o combustível fóssil que lidera em emissões de gases de efeito estufa no sistema elétrico nacional”, segundo o comunicado do Arayara.
O instituto também argumenta que as usinas a carvão carecem da flexibilidade requerida para cumprir a tarefa de assegurar energia em momentos de pico de demanda, especialmente ao anoitecer. A alegação é que dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicam que o tempo de acionamento dessas usinas — o chamado início a frio — pode chegar a oito horas.
“O desdobramento desse leilão evidencia a incompatibilidade da Política Energética Nacional em relação aos compromissos climáticos assumidos pelo país. Dessa forma, justamente quando o Brasil deveria estar delineando o percurso rumo à exclusão dos combustíveis fósseis, observamos mais contratos de longo prazo de termelétricas movidas a carvão mineral”, conforme outro trecho.
A Frente Nacional de Consumidores de Energia (FNCE) declarou que o desfecho do leilão favorece fontes poluentes e mais dispendiosas.
“Além da taxa fixa estabelecida no leilão, os consumidores ainda terão que arcar com os custos dos combustíveis quando as usinas forem ativadas. Outra consequência relevante será a inflação, juntamente com o agravamento do desequilíbrio no setor elétrico e das emissões de gases de efeito estufa”, de acordo com o comunicado da organização.
A FNCE considera que, diante da relevância das fontes renováveis no país, contratar usinas que funcionam com combustíveis fósseis compromete o elevado índice de renovabilidade da matriz elétrica nacional.
O Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) manifestou-se contra a participação de termelétricas no leilão. A entidade chegou a apresentar uma contestação do certame à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas o pedido foi recusado.
O INEL prevê que, em uma década, os consumidores enfrentarão prejuízos de R$ 190 bilhões a R$ 510 bilhões. Também alega que os custos fixos de operação e manutenção adotados ultrapassam as referências do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035, um instrumento de planejamento estratégico do governo federal.
Último leilão de não renováveis
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o leilão soluciona o problema de potência do sistema energético brasileiro. Ele expressa confiança de que este seja um dos últimos certames de energia não renovável promovidos pelo governo.
“Ao contratar uma usina térmica, estamos garantindo, além da segurança energética, tarifas mais baixas para o consumidor. Há uma diferença entre contratar uma usina térmica, que já tem um custo fixo e é disputada em um leilão público. E outra coisa é contratar de forma emergencial, pagando valores muito mais elevados”, disse o ministro.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica afirmou que a contratação da potência “garante o reforço da segurança energética do país, com recursos imediatamente disponíveis em situações críticas e maior estabilidade para o sistema, especialmente em épocas de baixa precipitação”. Além disso, defendeu que o leilão garante a complementaridade indispensável para a expansão das energias renováveis.
Fonte: Agência Brasil