O Conjunto Equatorial, que gerencia distribuidoras de energia em sete estados, divulgou que aproximadamente 1,45 milhão de clientes de pequena renda precisam atualizar o registro junto às empresas para manter em vigor a isenção na conta de luz determinada pelo Programa Tarifa Social.
Esse conjunto de famílias representa 35% dos 4,15 milhões de beneficiários da tarifa social em localidades abrangidas pela Equatorial: Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Sul e Goiás.
A obrigatoriedade de atualização dos dados é uma determinação da política pública Luz do Povo, do governo federal, regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
As empresas do Conjunto Equatorial começaram, em fevereiro, a campanha de comunicação com os clientes, que inclui envio de WhatsApp e correio eletrônico (tarifa.social@equatorialenergia.com.br).
Nos casos em que não existir contato digital registrado, haverá tentativas por correio ou pessoalmente por agentes comerciais.
As mensagens são personalizadas com o nome do proprietário da conta e o número da conta-contrato ou unidade consumidora.
Normas
Para ser inserido na tarifa social, o dono da conta de energia deve fazer parte de família registrada no Cadastro Único (CadÚnico), banco de dados do governo federal com registro de famílias de baixa renda. O endereço da conta deve ser na mesma cidade que consta no CadÚnico da pessoa.
As famílias têm até 31 de dezembro para regularizar os dados. Caso contrário, o benefício pode ser interrompido. As notificações da empresa apontam qual a discrepância identificada.
Se houver divergência de nome na conta, será possível incluir o dono da conta no cadastro social ou solicitar a mudança de titularidade.
Em casos de discrepância de município, o consumidor deverá atualizar o CadÚnico na cidade onde está a unidade consumidora ou transferir o benefício para outra conta de energia vinculada à família no município.
Atualizações no cadastro podem ser efetuadas em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município de residência do dono da conta.
Brasil
A necessidade de atualização dos dados não se restringe a clientes de distribuidoras da Equatorial Energia.
Conforme a Associação de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), em todo o país, mais de 3,5 milhões de famílias devem confirmar informações para manter o benefício da tarifa social.
Esse grupo equivale a 27% do total de 13 milhões que recebem o desconto, segundo a Abradee.
A concessionária Enel estima que mais de 650 mil famílias necessitam de atualização de registros em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará.
A Energisa, que opera em 11 estados, calcula quase 500 mil famílias nessa situação, sendo 218 mil apenas na Paraíba.
A Neoenergia, distribuidora em seis estados e no Distrito Federal, registra mais de 755 mil clientes com necessidade de atualização.
Tarifa social
A isenção da tarifa social é destinada a lares com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Este ano, o salário mínimo está estipulado em R$ 1.621.
O benefício garante isenção para consumo de energia mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh).
Para famílias com renda mensal por pessoa entre meio e um salário mínimo, há abatimento para o consumo até 120 kWh por mês.
Também são abrangidas pela tarifa social as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um salário mínimo por mês ao idoso em situação de vulnerabilidade ou pessoa com deficiência de qualquer idade, além de indígenas e quilombolas de baixa renda.
* Notícia atualizada às 18h42 para adicionar informações
Fonte: Agência Brasil