Aproximadamente 152 mil usuários do Banco Pleno, organização vinculada ao Banco Master encerrada em fevereiro, têm a possibilidade de requerer o recebimento de proteções do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a partir desse primeiro dia da semana (23). O fundo iniciou a liberação dos pagamentos.
No total, os 152 mil devedores têm direito a obter cerca de R$ 4,8 bilhões em seguranças, correspondentes a depósitos, aplicações como Certificados de Depósito Bancário (CDB) e outros itens cobertos pelo fundo.
Procedimento para resgate
Os investidores individuais já podem requerer a retirada através do app oficial do FGC. A sequência engloba cadastramento, validação de dados e firma eletrônica do requerimento.
Após a validação, o montante é transferido para a conta especificada em até dois dias úteis.
No caso de empresas, a solicitação deve ser feita unicamente por meio do portal do fundo.
Limite de segurança
O FGC protege até R$ 250 mil por Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) por instituição financeira. Além disso, há um máximo global de R$ 1 milhão por investidor a cada período de quatro anos.
O FGC garante os seguintes recursos e aplicações:
- Contas correntes e poupança;
- CDB e RDB;
- Letras financeiras dos tipos a seguir: LCI, LCA, LC, LH, LCD;
- Depósitos a prazo;
- Operações compromissadas com títulos habilitados.
- Se houver liquidação, o FGC é a alternativa para reaver os valores dentro do limite.
Recursos e investimentos não assegurados pelo FGC:
- CRI e CRA;
- Debêntures;
- Letras financeiras dos tipos a seguir: LF, LI, LIG, ;
- Títulos públicos, visto que esses títulos são garantidos pelo Tesouro Nacional;
- Títulos de capitalização;
- Fundos de renda fixa: em situação de colapso, possuem CNPJ distinto da organização e podem passar para outro gestor;
- Depósitos no exterior;
- Depósitos judiciais.
Encerramento
A liberação dos recursos foi viável após a consolidação das informações dos devedores pelo liquidante nomeado pelo Banco Central. A falência do Banco Pleno ocorreu no contexto das dificuldades enfrentadas por organizações vinculadas ao conjunto financeiro do Banco Master.
Pagamentos em progresso
O FGC também comunicou avanços no ressarcimento de proteções a usuários de outras organizações do mesmo grupo. Até o momento, cerca de 689 mil devedores já foram beneficiados com quantias relacionadas a bancos como Master e Letsbank, equivalente a 89% do total de beneficiados e R$ 39 bilhões pagos.
Próximos passos
No caso do Will Bank, o fundo ainda está aguardando a relação completa de devedores para iniciar os pagamentos totais. Já houve adiantamentos para quantias menores, com mais de 1 milhão de pessoas atendidas.
O FGC continua a orientar investidores a acompanharem os canais oficiais para conferir prazos e procedimentos de retirada.
Fonte: Agência Brasil