Depois de muitos debates, a administração nacional revelou hoje (6) um conjunto de iniciativas para minimizar os efeitos do aumento dos combustíveis causado pelos conflitos no Oriente Médio.
As medidas incluem uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos ratificados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O conjunto de providências engloba auxílios para óleo diesel e botijão de gás, bem como a diminuição de tributos e suporte ao setor aéreo. O objetivo é reduzir os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento no país.
Auxílios
Uma das principais ações é a implementação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com divisão equitativa de despesas entre União e estados.
O benefício terá validade inicial de dois meses e pode alcançar R$ 4 bilhões. Inicialmente, o Ministério da Fazenda havia anunciado que este subsídio teria um custo de R$ 3 bilhões.
Também está previsto um auxílio adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com custo estimado de R$ 3 bilhões mensais. Em ambas as situações, as empresas precisarão repassar a redução aos consumidores.
Adicionalmente, o governo irá exonerar os impostos federais sobre o biodiesel, que compõe parte do diesel vendido nos postos, e o querosene de aviação.
Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), será concedido subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca igualar o preço ao GLP nacional e diminuir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
Outras fontes
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também divulgou outras fontes de receita que compensarão o custo das medidas: o Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo anunciado em março; o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas que comercializam petróleo e as receitas de leilão de petróleo.
Para compensar a isenção do querosene de aviação e do biodiesel, Durigan anunciou o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros. De acordo com ele, tal medida resultará em uma receita extra de R$ 1,2 bilhão para o governo em 2026.
Setor aéreo
O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, com recursos geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Fundo Nacional de Aviação Civil.
Outra medida é a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, juntamente com a postergação do pagamento de tarifas de navegação aérea.
De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, os auxílios e as isenções serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, que aumentaram desde o início da guerra no Oriente Médio.
Sanções
A administração também revelou o reforço na fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para impedir aumentos abusivos de preços em momentos de crise, como conflitos geopolíticos e desastres públicos.
O projeto de lei que será encaminhado ao Congresso em regime de urgência constitucional estabelece pena de 2 a 5 anos de prisão para esse tipo de comportamento.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, não apenas as organizações, mas também as pessoas físicas que violarem a Lei da Economia Popular serão penalizadas, inclusive os sócios dos estabelecimentos.
Além disso, a MP permitirá a interdição de postos de combustíveis que elevarem os preços de maneira abusiva. Até o momento, os estabelecimentos eram apenas multados.
Conforme Silveira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá ser obrigatoriamente informado sobre suspeitas de violações da ordem econômica.
As multas, declarou o ministro, serão agravadas de acordo com o lucro indevido e a cobrança excessiva do agente econômico.
Variações
A MP também apresenta uma projeção para que os agentes econômicos que recebem as subvenções adotem medidas para suavizar as flutuações internacionais de preços.
De acordo com o Executivo, o conjunto de medidas visa diminuir os impactos da crise internacional sobre os preços internos e manter o Brasil menos vulnerável às oscilações do mercado global de energia.
* Texto modificado às 17h52 para acrescentar informações sobre fontes de receitas anunciadas pelo ministro da Fazenda
Fonte: Agência Brasil