O impedimento de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, comunicado na semana anterior, será aplicado quase inteiramente sobre o Poder Executivo para manter as despesas com o Programa de Aceleração do Progresso (PAP), informado nesta segunda-feira (30) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
O governo nacional publicou nesta noite de segunda-feira (30) o atual decreto de programação orçamentária e financeira do começo do ano, que especifica a distribuição por órgãos do congelamento de recursos orçamentários.
Do montante bloqueado, a parte principal, R$ 1,26 bilhão, afeta despesas discricionárias (não obrigatórias) do Poder Executivo classificadas como RP2, o que exclui os investimentos do PAP. Os R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares.
A Diretriz Orçamentária regula como acontecerá o bloqueio das emendas parlamentares, abrangendo emendas impositivas.
Adequação financeira
Além do impedimento, o decreto mantém o chamado faseamento de empenho, mecanismo que limita o empenho (autorização) de despesas ao longo do ano. Na prática, isso impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro.
O intuito é alinhar o ritmo de execução das despesas à arrecadação prevista, evitando desequilíbrios nas contas públicas e permitindo ajustes ao longo do exercício, caso novas necessidades de contenção surjam.
O decreto determina que os limites de empenho serão liberados em etapas ao longo do ano — com prazos previstos para maio, novembro e dezembro. A estratégia acompanha os ciclos de reavaliação fiscal e permite maior controle sobre a execução do Orçamento.
Distribuição do bloqueio
Os cortes atingem diversas áreas do governo, com maior impacto em pastas como o Ministério dos Transportes, que concentra R$ 476,7 milhões do impedimento, seguido por órgãos ligados à infraestrutura e desenvolvimento regional.
Outros ministérios também tiveram reduções, embora em menor escala, como o Ministério da Fazenda e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já áreas como saúde e educação apresentaram impacto praticamente nulo no bloqueio deste bimestre.
Os bloqueios foram distribuídos da seguinte maneira:
• Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões;
• Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões;
• Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões;
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões;
• Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões;
• Ministério das Cidades: R$ 84 milhões;
• Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões;
• Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões;
• Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões;
• Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões;
• Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões;
• Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões;
• Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões;
• Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões;
• Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão;
• Total: R$ 1,26 bilhão.
Acompanhamento de finanças
Conforme o governo, a execução orçamentária continuará sob monitoramento constante, com possibilidade de novos ajustes para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026.
Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas.
No caso das emendas parlamentares, a distribuição dos cortes seguirá normas específicas previstas na legislação em vigor.
* Texto revisado às 22h01 para correção de informação
Fonte: Agência Brasil