O software Reestruturar, direcionado ao estímulo fiscal para edificação de centros de informações no território, seria capaz de ser renovado caso demonstração do Congresso Nacional exista, explicitou nesta quarta-feira (25) o secretário da Economia, Fernando Haddad.
A ordem provisória (OP) que criou o esquema diferenciado de tributação expirou após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, resolver não deliberar o texto dentro do prazo, que se encerra nesta quarta.
Conforme Haddad, o governo agora tentará interação com os dirigentes da Câmara dos Deputados e do Senado para analisar se existe espaço para reintroduzir a sugestão.
“Nós precisaremos compreender se existe uma indisposição ou se existe negociação viável para aprovação de um projeto que pode trazer cifras vultosas para o Brasil”, expressou o ministro após acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Índia e à Coreia do Sul.
Conforme Haddad, a equipe financeira analisa opções para resgatar o software sem infringir a legislação tributária que limita a outorga de novos privilégios fiscais.
Independência digital
Haddad rotulou o esquema especial como uma temática de “independência digital”. Segundo ele, o intuito é atrair investimentos e garantir que informações sensíveis de cidadãos brasileiros sejam tratadas no território nacional.
“Para nós, é uma temática de independência digital. Queremos atrair investimentos para o Brasil. Há muita informação sensível que está sendo processada fora do país e que acreditamos que deveria ser processada aqui”, assegurou.
Centros de dados são construções responsáveis por armazenar e processar vastos montantes de informações, incluindo serviços de nuvem e sistemas de inteligência artificial. Por necessitarem de refrigeração constante, também representam grandes consumidores de energia elétrica.
Esquema diferenciado
Modificada em setembro, a OP do Esquema Diferenciado de Tributação para Prestações de Centros de Informações (Reestruturar) previa vantagens fiscais para organizações do ramo que cumprissem contrapartidas, como:
- • Alocar no mínimo 10% do processamento ao mercado interno;
- • Investir 2% do montante de bens adquiridos com incentivo em pesquisa e inovação digital;
- • Publicar relatórios de sustentabilidade, incluindo Índice de Eficiência Hídrica (WUE);
- • Utilizar apenas fontes de energia limpa ou renovável.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara, mas não foi incluída na pauta do Senado a tempo de substituir a ordem provisória, que perdeu a validade.
Fonte: Agência Brasil