Depois do reflexo negativo no Congresso e nas redes sociais, o governo federal optou por cancelar parte do acréscimo do tributo de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital divulgado no princípio do mês.
A resolução foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), ligado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A determinação reintegra as taxas anteriores para 15 produtos de informática, como smartphones e notebooks. A Camex também eliminou a tarifa de importação para 105 itens categorizados como bens de capital (maquinários e equipamentos utilizados na produção) e produtos dos setores de informática e telecomunicações.
Em ambos os casos, a diminuição das taxas de importação ocorre a partir do mecanismo de ex-tarifário, que reduz os percentuais para itens sem produção de similar ou equivalente no Brasil.
Celulares Inteligentes
Com a reversão, a taxa de importação de celulares inteligentes retorna a 16%. A proposta anterior cogitava um aumento para 20%. Em determinados casos, a extensão poderia chegar a até 7,2 pontos percentuais.
Também foram reestabelecidas as taxas para produtos como notebooks, que voltam à alíquota original de 16%; gabinetes com fonte de energia (10,8%); placas-mãe (10,8%); mouses e track-balls (10,8%); mesas digitalizadoras (10,8%) e unidades de memória SSD (10,8%).
Segundo o governo, as mudanças terão efeito a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa de produtos beneficiados está disponível no site da Camex.
Desgaste Político
O incremento inicial impactava cerca de 1,2 mil itens e causou reações de parlamentares da oposição e de segmentos empresariais, que alertaram sobre possível influência nos valores ao consumidor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo a medida sob a justificativa de proteção à indústria nacional e correção de distorções no comércio exterior. Ele esclareceu que mais de 90% dos produtos afetados são fabricados no Brasil, e o acréscimo atingia somente produtos importados.
No caso de eletrônicos produzidos ou montados no país com materiais importados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) esclareceu que os componentes seriam favorecidos pelo mecanismo de drawback, que reduz o Imposto de Importação de insumos usados para produzir produtos destinados à exportação.
O governo previa arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das taxas. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado, previa receita maior, de R$ 20 bilhões neste ano.
Pressão
Diante da pressão política, o Executivo optou por uma reversão parcial. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a decisão acatou solicitações protocoladas por empresas até 25 de fevereiro e já estava planejada nas normas de ex-tarifário, mecanismo que permite zerar a tributação para produtos sem equivalente nacional. A pasta informou que as taxas mais elevadas divulgadas no início do mês não chegaram a vigorar.
Os 105 produtos que tiveram a taxa reduzida a zero manterão a isenção por 120 dias. Novas avaliações poderão ocorrer nas próximas reuniões do Gecex, que delibera mensalmente sobre realinhamentos tarifários.
Fonte: Agência Brasil