Registrando arrecadação sem precedentes, o Governo Central – conjunto do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – completou o mês de janeiro deste ano com superávit primário de R$ 86,9 bilhões, em comparação ao resultado favorável de R$ 85,1 bilhões em janeiro de 2025. A divulgação desse desempenho ocorreu na data de hoje (25) por parte do Tesouro Nacional.
Ainda que tenha ocorrido um crescimento numérico no superávit, houve uma diminuição de 2,2% no resultado real – uma vez descontada a inflação.
“O superávit conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central totalizou R$ 107,5 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit de R$ 20,6 bilhões. Em relação a janeiro de 2025, o superávit primário foi resultado do aumento real de 1,2% na receita líquida (R$ 3,3 bilhões) e de 2,9% nas despesas totais (R$ 5,3 bilhões)”, explicou o Tesouro.
O resultado obtido em janeiro deste ano foi superior às expectativas das entidades financeiras. De acordo com o levantamento Prisma Fiscal, divulgado mensalmente pelo Ministério da Fazenda, os especialistas do mercado previam um resultado positivo de R$ 84,7 bilhões para o mês.
No período de 12 meses até janeiro de 2026, o superávit primário do Governo Central apresenta um déficit de R$ 62,7 bilhões, correspondente a 0,47% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país).
Objetivo fiscal
O superávit primário representa a diferença entre as receitas e despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. A meta fiscal definida para 2026 é um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, excluindo despesas com precatórios e gastos autorizados fora do arcabouço fiscal.
As normas fiscais estabelecem, no entanto, uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central, sendo considerada cumprida caso o governo atinja um superávit primário zero ou até R$ 68,6 bilhões.
Receitas e despesas
Alguns dos destaques do aumento nas receitas no último mês incluem:
– Aumento de R$ 3,9 bilhões (3,3%) na arrecadação do imposto de renda, especialmente nos rendimentos do trabalho e do capital, parcialmente compensados por uma redução no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica;
– Acréscimo de R$ 2,7 bilhões (49,3%) na arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), devido ao aumento na coleta de operações de câmbio (saída), operações de crédito e títulos e valores mobiliários;
– Elevação de R$ 2,1 bilhões (43,7%) em outras receitas gerenciadas pela Receita Federal, explicada, entre outros motivos, pelo aumento das arrecadações relacionadas à participação da União em loterias e aos depósitos judiciais;
– Incremento de R$ 3,9 bilhões (6,9%) na receita previdenciária, refletindo a dinâmica do mercado de trabalho, o aumento real das contribuições do Simples Nacional previdenciário e a reoneração da folha de pagamento.
Por outro lado, houve uma queda de R$ 5,1 bilhões (27,4%) na exploração de recursos naturais, impactada principalmente pela redução do preço internacional do barril de petróleo e pela valorização da taxa de câmbio.
De forma semelhante, houve uma redução de R$ 1,4 bilhão (15,1%) na arrecadação do Imposto de Importação, associada principalmente à diminuição do valor em dólares das importações, à taxa média de câmbio e à alíquota média efetiva do imposto.
Outro fator que contribuiu para atenuar o crescimento da receita líquida primária foi o aumento de R$ 2,9 bilhões (7,8%) nos repasses dos fundos de participação federativa, refletindo a dinâmica dos impostos que compõem a base dessas transferências de receitas.
No que diz respeito às despesas, os principais aumentos foram:
– Aumento de R$ 4 bilhões (5,3%) nos benefícios previdenciários; explicado pelo aumento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário mínimo;
– Crescimento de R$ 3,3 bilhões (10,3%) nas despesas com pessoal e encargos sociais, devido à base de comparação de janeiro de 2025 não contemplar os aumentos concedidos ao serviço público, cujos efeitos foram implementados a partir de maio do ano passado.
Por outro lado, parcialmente compensando os aumentos anteriores, houve uma redução de R$ 1,5 bilhão (27,1%) nas despesas com abono e seguro-desemprego, devido principalmente à ausência de pagamentos do seguro-defeso, cujas transferências começarão em fevereiro de 2026.
Também foi registrada uma redução de R$ 1,9 bilhão (6,5%) nas despesas obrigatórias com controle de fluxo, resultante principalmente da redução nas despesas com o Bolsa Família e nos gastos na área da saúde.
Fonte: Agência Brasil