O governo federal disponibiliza, a partir deste dia de segunda-feira (2), R$ 4,6 bilhões para quitar a segunda parte a trabalhadores que escolheram o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O montante equivale aos recursos retidos de trabalhadores que foram desligados entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o pagamento desses saldos remanescentes nesta segunda fase beneficiará 822,6 mil indivíduos.
A efetuação dos pagamentos dos saldos remanescentes está prevista até o dia 12 de fevereiro.
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Na etapa inicial, também foram liberados R$ 3,8 bilhões, auxiliando mais de 14 milhões de pessoas, conforme especificado em medida provisória veiculada no dia 23 de dezembro.
Castigo injusto
Em comunicado, o MTE recorda que a opção acarreta uma “punção injusta” aos trabalhadores que optam por essa modalidade, ao vedar o acesso aos fundos do FGTS em caso de rescisão contratual.
“O saque-aniversário possui essa severidade com o trabalhador e a trabalhadora, que participam do formato e ficam impossibilitados de alcançar o saldo ao serem desligados”, adverte o ministro Luiz Marinho ao recordar que o FGTS é uma “poupança individual criada para amparar o trabalhador e a trabalhadora nos momentos de desemprego, mas, na prática, ele não consegue acessá-la justamente quando mais precisa”.
Segundo o MTE, a maioria dos trabalhadores terá os valores creditados automaticamente nas contas bancárias previamente registradas no aplicativo FGTS.
Quem não forneceu um número de conta para a transferência poderá realizar o saque por intermédio dos terminais de autoatendimento da Caixa; nas lotéricas; ou nos pontos do CAIXA Aqui.
Financiamentos bancários
Dos 14,1 milhões de pessoas com saldo disponível para saque, 9,9 milhões possuem uma parcela dos recursos parcialmente comprometidos com financiamentos bancários, “o que impossibilita o recebimento do montante integral”, alerta o ministério.
“Outras 2,1 milhões de indivíduos têm o saldo completamente comprometido, não tendo, portanto, valores acessíveis para saque”, acrescentou.
O MTE informa que, a partir de 2020, cerca de R$ 197 bilhões já foram liberados pela modalidade saque-aniversário.
Deste total, 40% foram destinados diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram transferidos aos bancos que anteciparam os valores por meio de operações de crédito, detalha o ministério.
Segundo a pasta, atualmente 40,3 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, totalizando 130 milhões de empregados celetistas. Dentre esses, 28,5 milhões possuem operações de adiantamento de valores ativas.
