A administração federal optou por estender até 20 de março o prazo para que pensionistas e aposentados solicitem a restituição de valores indevidamente descontados de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o órgão, essa decisão visa assegurar os direitos dos beneficiários que, a partir da última segunda-feira (19), têm enfrentado problemas no Meu INSS.
O prazo inicial iria terminar em 14 de fevereiro. Em comunicado, o INSS informou que mantém um contato constante com a Dataprev, a empresa estatal encarregada da tecnologia da informação da Previdência Social, solicitando esclarecimentos e ações.
A Dataprev notificou ao INSS sobre a realização de uma manutenção que tornará os sistemas fora do ar de terça-feira (27) até o domingo, 1º de fevereiro.
Segundo o relatório mais recente do INSS, aproximadamente 4,2 milhões de beneficiários já receberam ressarcimento, totalizando R$ 2,8 bilhões, de um total de 6,2 milhões de contestações de cobranças. No entanto, o governo acredita que ainda há 850 mil aposentados e pensionistas que podem requerer a devolução.
O esquema de descontos indevidos foi exposto pela Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que detectou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) estabelecidos entre o INSS e organizações associadas. As investigações resultaram no afastamento de membros da alta administração do instituto em abril.
A prorrogação visa garantir que todos os prejudicados pelo esquema possam recuperar os valores de maneira simples e sem a necessidade de processos judiciais.
Como solicitar a devolução
Os beneficiários têm a opção de fazer pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS, acessando com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
Fonte: Agência Brasil
