O secretário de Minas e Eletricidade, Alexandre Silveira, anunciou hoje (18) que o governo federal não tolerará quem aumentar os preços dos combustíveis de forma indevida ou praticar ilegalidade contra a economia popular.
Durante o evento de Leilão de Reserva de Capacidade de Energia em São Paulo, o secretário informou aos repórteres que medidas de controle e desoneração foram implementadas para conter o aumento dos preços dos combustíveis no país, afetados pelo aumento do petróleo no mercado global durante os conflitos no Oriente Médio.
“Estamos cooperando com a Polícia Federal, ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis], Receita Federal, Senacon [Secretaria Nacional do Consumidor] e colaborando com os Procons estaduais para monitorar os preços dos combustíveis”, declarou.
“Não haverá concessão para aqueles que buscam infringir o povo brasileiro, a economia popular ou os preços justos, preços que realmente deveriam ser praticados nos postos de combustíveis no Brasil”, concluiu.
Nesta quarta-feira, o Governo propôs que os estados e o Distrito Federal isentem temporariamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação de diesel, a fim de conter a alta nos preços dos combustíveis. Em troca, o Governo compromete-se a compensar metade da redução na arrecadação.
Na semana passada, o governo já havia anunciado a suspensão das alíquotas do PIS e da Cofins sobre a importação e comercialização do diesel.
Silveira destacou que o governo agiu de forma preventiva, criando uma compensação para o aumento do diesel anunciado pela Petrobras.
“E agora o governo está avançando ainda mais, unindo seus esforços de vigilância para combater não apenas atividades ilícitas no setor de combustíveis, mas também crimes contra a economia popular e cartéis”, concluiu o secretário.
Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista coletiva sobre o Leilão de Reserva de Capacidade, por Paulo Pinto/Agência Brasil
Fiscalização
Conforme o secretário, a Polícia Federal abriu investigações para examinar casos de abusos nos preços dos combustíveis já identificados. De acordo com a ANP, 46 postos de gasolina e uma distribuidora foram fiscalizados na terça-feira em 22 cidades de dez estados e do Distrito Federal. Durante a operação, foram emitidos 11 autos de infração e três de interdição, por diversos motivos.
“Essas informações serão analisadas pela ANP e, se forem confirmados preços abusivos, podem resultar em autuações, processos administrativos e, ao final, multas”, informou a ANP por meio de comunicado.
Segundo a agência, as multas podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração e do porte do infrator.
Fonte: Agência Brasil