A equipe de finanças prevê obter R$ 4,4 bilhões extras em 2026 através do aumento da taxação sobre fintechs, casas de apostas e juros sobre capital próprio (JCP). A projeção foi apresentada pela Receita Federal no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do ano.
O relatório, que guia a execução do Orçamento federal, foi encaminhado ao Congresso Nacional na terça-feira (24). Essas cobranças foram aprovadas pelo legislativo em dezembro de 2025 e fazem parte da iniciativa da equipe de finanças para reduzir o desequilíbrio nas contas públicas em 2026.
Novas taxas
A legislação aumentou a taxação sobre diferentes segmentos. No que se refere às apostas pela internet (bets), a alíquota aumentou de 12% para 15%. Quanto aos juros sobre capital próprio, agora há a incidência de 17,5% de Imposto de Renda, comparado aos 15% anteriormente cobrados.
No caso das fintechs e instituições financeiras, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) terá um aumento progressivo, alcançando 20% a partir de 2028, dependendo da natureza da instituição.
Efeito direto
No relatório, a Receita detalhou de onde virão os recursos adicionais previstos para 2026:
- R$ 3,1 bilhões: Imposto de Renda sobre JCP
- R$ 1,1 bilhão: CSLL de fintechs e instituições financeiras
- R$ 260 milhões: tributação de bets
No total, o impacto conjunto das medidas tributárias deve atingir R$ 4,4 bilhões.
Benefícios reduzidos
Além do aumento dos tributos, o governo também implementou uma redução de cerca de 10% nos benefícios fiscais. A diminuição afeta incentivos relacionados a tributos como Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
De acordo com o relatório, a Receita Federal calcula que a diminuição dos benefícios aumentará a receita federal em R$ 16,5 bilhões neste ano.
Finanças públicas
a estimativa é de déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
Bloqueio
a equipe de finanças bloqueou R$ 1,6 bilhão em despesas discricionárias (opcional). Esse bloqueio não está relacionado ao resultado primário porque, de acordo com o relatório, o governo prevê um superávit de R$ 3,5 bilhões.
O bloqueio foi necessário após o aumento nas despesas obrigatórias, impulsionado principalmente por:
- R$ 1,6 bilhão: Previdência Social;
- R$ 1,9 bilhão: Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- R$ 1,4 bilhão: Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Contexto econômico
- PIB: expansão de 2,33% em 2026, em comparação com a projeção de 2,44% divulgada no Orçamento;
- Inflação medida pelo IPCA: 3,74%, comparado à estimativa anterior de 3,6%.
Fonte: Agência Brasil