O governo nacional encaminhou nesta quinta-feira (23) ao Congresso o Projeto de Lei Suplementar 114 de 2026, que estabelece um mecanismo para diminuir impostos sobre combustíveis caso haja aumento de arrecadação com receitas do petróleo. A proposta foi apresentada pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta.
Pouco antes das 16h, o Ministério da Fazenda tinha divulgado que a ação envolveria novos cortes diretos de tributos. Entretanto, o ministro Dario Durigan retificou a informação.
“Não estamos realizando anúncio de redução tributária de nenhum imposto, e, sim, de um mecanismo debatido com o Congresso para reduzir o impacto da batalha”, afirmou o ministro, mencionando os efeitos do conflito no Médio Oriente sobre os preços de combustíveis.
Iniciativa
A iniciativa prevê que receitas extraordinárias provenientes do petróleo, como royalties e venda de petróleo do pré-sal, sejam utilizadas para compensar diminuições de impostos sobre combustíveis.
Poderiam ser descontadas as porcentagens do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
O plano inicial estabelece a vigência do regime enquanto perdurar o conflito no Médio Oriente. Assim que for constatado aumento de receitas, o presidente da República poderá emitir um decreto com isenções de combustíveis.
As reduções de tributos teriam validade por dois meses, com revisões após o término do período.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, isso possibilitará a permanência da neutralidade fiscal, sem impacto para as contas públicas.
“Se ocorrer incremento extraordinário da receita, esse acréscimo será usado como compensação para diminuição de tributos aplicáveis a esses combustíveis”, afirmou Moretti.
Conforme o ministro, a cada diminuição de R$ 0,10 nos tributos sobre a gasolina, por um período de dois meses, o efeito estimado é de R$ 800 milhões.
Coordenação
A coordenação política para a concretização da medida envolve o Congresso Nacional. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o tema será debatido na próxima terça-feira com líderes da Câmara.
De acordo com ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstraram respaldo à proposta.
Intervenções recentes
Nos últimos meses, o governo tomou medidas para controlar a elevação dos combustíveis. Entre elas, a desobrigação do PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subvenções que chegaram a R$ 1,52 por litro para o diesel importado e a R$ 1,12 por litro para o nacional.
Segundo a Petrobras, os tributos federais representam aproximadamente R$ 0,68 do preço final ao consumidor, no cálculo que considera um preço médio de R$ 6,77 o litro.
No momento, o diesel e o biodiesel estão com PIS e Cofins desonerados. A gasolina e o etanol, entretanto, seguem com a mesma tributação de antes do início da guerra.
Fonte: Agência Brasil