Um guia divulgado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte traz informações fundamentais para aqueles que desejam iniciar uma jornada como Microempreendedor Individual (MEI). O denominado Manual do Jovem Empreendedor compila dados sobre o processo de formalização, a estruturação do empreendimento e a maximização das oportunidades existentes no Brasil.
O Manual do Jovem Empreendedor está acessível na internet.
Além de detalhar os regulamentos e despesas envolvidas, o manual enfatiza estratégias para expandir o negócio, apresentando programas de capacitação, alternativas de crédito e oportunidades em licitações públicas.
Segundo a informação do Ministério, a expectativa é que o guia se estabeleça como um ponto de partida para o empreendedorismo entre jovens, proporcionando orientações práticas para planejar, formalizar e desenvolver um empreendimento com maior segurança.
Veja detalhes sobre o manual:
– Quem está apto a se formalizar como MEI?
- Pessoa física com idade superior a 18 anos;
- Adolescentes de 16 a 18 anos podem se registrar como MEI, desde que emancipados;
- Que não ocupe a posição de sócio ou titular em outra empresa;
- Que realize uma das atividades econômicas autorizadas para MEI (atualmente, existem mais de 467 opções).
O primeiro passo para a formalização digital é se registrar como MEI. O processo é inteiramente online e sem custos no Portal do Empreendedor: Acesse: gov.br/mei
No portal, é possível:
- Realizar o cadastro como MEI;
- Emitir seu CNPJ e Certificado imediatamente;
- Verificar as atividades autorizadas;
- Monitorar as obrigações;
- Emitir boletos (DAS), fazer modificações e encerrar o registro.
– Quais são os benefícios de ser MEI?
- CNPJ e certificado sem custos logo na formalização;
- Acesso à aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios (com contribuições regulares);
- Capacidade de emitir nota fiscal;
- Facilidade no acesso a crédito bancário;
- Participação em licitações públicas;
- Contribuição mensal fixa e reduzida.
– Quais são as atividades autorizadas para MEI?
O MEI pode desempenhar mais de 467 funções distintas, agrupadas em setores como:
- Comércio (venda de roupas, cosméticos, alimentos etc.)
- Reparos e Manutenção (encanadores, eletricistas, pintores)
- Beleza e Bem-estar (manicures, cabeleireiros, depiladores)
- Cultura e Artesanato (músicos, artesãos, fotógrafos)
- Educação (professores particulares, instrutores esportivos)
- Comunicação e Tecnologia (digitadores, suporte técnico)
- Transporte (transporte de cargas com veículo próprio — MEI Caminhoneiro)
Consulte aqui a relação completa das ocupações permitidas.
Para capacitação, visite aqui.
Cursos online e presenciais em áreas como:
- Empreendedorismo e Inovação;
- Finanças e Planejamento;
- Vendas e Marketing;
- Gestão de Pessoas;
- Legislação e obrigações do MEI, o que é ideal para iniciantes que buscam se preparar para um crescimento seguro.
Fonte: Agência Brasil