O presidente do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, solicitou um financiamento de R$ 4 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para fortalecer o patrimônio do Banco de Brasília (BRB).
A solicitação foi formalizada por meio de uma carta enviada ao fundo, com o propósito de assegurar a continuidade de serviços financeiros, apoiar políticas públicas e manter a disponibilidade de recursos da instituição.
A transação propõe um período de carência de um ano e seis meses, com pagamentos semestrais. A remuneração seguirá o CDI acrescido de margem, de acordo com as condições a serem estabelecidas pelo FGC.
O modelo abrange não apenas o fortalecimento do patrimônio, mas também uma possível linha de disponibilidade de recursos, cujo formato está sujeito a ajustes entre as partes envolvidas.
Seguranças
Para viabilizar o empréstimo, o Executivo do Distrito Federal propôs como seguranças participações acionárias em empresas públicas, como a Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal), o BRB (Banco de Brasília) e a CEB (Companhia Energética de Brasília), além de nove propriedades públicas autorizadas por lei.
Alguns desses bens, no entanto, estão sob questionamento. A área conhecida como Serrinha do Paranoá, por exemplo, teve a utilização como garantias suspensa pela Justiça local, embora haja possibilidade de recurso.
Outro ponto de contenda diz respeito ao Centrad, um complexo administrativo inativo há mais de dez anos e envolvido em disputas judiciais.
Finalidade do suporte
O Governo do Distrito Federal classifica a operação como “estruturadora” e declara que o propósito é restabelecer indicadores exigidos pela regulação bancária, como o Índice de Basileia, utilizado para avaliar a solidez das instituições financeiras.
As expectativas abrangem:
- expansão da carteira de crédito;
- financiamento de infraestrutura e moradia;
- apoio a empresas de pequeno porte;
- estímulo à economia local e à arrecadação tributária.
Essa iniciativa ocorre em um momento de desafios fiscais no DF. O governo local recorre ao FGC após encerrar 2025 com um déficit de cerca de R$ 1 bilhão e sem condições de obter garantias do Tesouro Nacional para operações de crédito.
No caso do BRB, a situação também é complicada devido a perdas relacionadas a ativos problemáticos e à necessidade de aumentar as provisões, estimadas em bilhões de reais.
Negociações
O processo está em estágio inicial e está sujeito à avaliação do FGC quanto à viabilidade, riscos e conformidade com as normas do fundo.
O Palácio do Buriti informou que está preparando documentos como planos de negócios e de patrimônio, além de um diagnóstico financeiro detalhado, juntamente com uma proposta minuciosa de garantias e um cronograma de implementação.
A liberação dos recursos dependerá da capacidadã de pagamento avaliada e da consistência dos ativos oferecidos.
Banco Principal
Investigações revelam que o Banco de Brasília comprou R$ 12,2 bilhões em créditos considerados irregulares do Banco Principal. A instituição assegura, no entanto, ter recuperado parte desses valores.
Atualmente, a necessidade de provisões do BRB é de aproximadamente R$ 8,8 bilhões, mas uma auditoria forense independente estima um impacto maior, chegando a R$ 13,3 bilhões, relacionado a operações com indícios de falta de lastro.
O banco está enfrentando dificuldades para divulgar os resultados de 2025 até o fim deste mês, e o Banco Central tem resistido à prorrogação do prazo.
Sem publicar balanços desde o segundo trimestre do ano passado, o BRB corre o risco de ser punido pelo BC caso não publique os resultados de 2025. Dentre as possíveis punições, estão intervenção do Banco Central, federalização (absorção por um banco federal) ou, em casos extremos de insolvência, liquidação judicial.
* Artigo atualizado às 16h22
Fonte: Agência Brasil