As ideias de diminuição do tempo de trabalho no Brasil, em andamento na Câmara dos Deputados, têm mobilizado estudiosos sobre os possíveis efeitos da medida na economia, com o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6×1.
De um ponto de vista, análises de entidades que representam os empregadores, as chamadas confederações empresariais, preveem queda no Produto Interno Bruto (PIB) e aumento da inflação.
Por outro ângulo, estudos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) descrevem um cenário distinto, com impactos limitados atingindo apenas alguns setores, além da geração de mais postos de trabalho e eventual elevação do PIB.
Segundo a economista da Unicamp Marilane Teixeira, a discrepância entre as pesquisas sobre os custos econômicos da redução da jornada acontece devido ao fato de o debate não ser meramente técnico, mas político.
“Grande parte da literatura econômica que trata do assunto baseia-se em modelos que assumem, como padrão, que qualquer diminuição na quantidade de horas trabalhadas resultará, inevitavelmente, na redução da produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente acontecem no mercado de trabalho”, aponta.
Membro do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), Marilene defende que a resistência à redução da jornada, por parte dos empregadores, pode resultar em projeções alarmistas.
“Do ponto de vista dos empregadores, obviamente, qualquer alteração é vista a partir de seu empreendimento. Eles não enxergam a economia de forma global, mas isso traz benefícios para toda a sociedade”, acredita.
Previsões
Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima uma redução de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro (-0,7%) com a diminuição da jornada das atuais 44 para 40 horas. Na indústria, o PIB cairia 1,2%.
“Nossa indústria perderá participação no mercado interno e internacional, devido à queda nas exportações e ao aumento nas importações”, destaca o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que reúne empresários desses setores, afirma que a redução da jornada aumentaria os custos sobre a folha salarial em 21%. A estimativa da CNC menciona que o repasse de preços ao consumidor poderia chegar a 13%. A CNI prevê aumentos nos preços de 6,2%, em média.
“Sem redução dos salários nominais, prevê-se impactos significativos sobre a rentabilidade da atividade comercial no Brasil”, afirma a CNC.
Custos x benefícios
O relatório do Ipea alega que o aumento nos gastos das empresas com os trabalhadores, em decorrência da redução da jornada, não ultrapassaria os 10%, nos setores mais impactados. Em média, estima-se um custo adicional do trabalho de 7,8%.
No entanto, considerando o custo total das empresas, que abrange o conjunto de despesas, o impacto da redução da jornada varia de 1%, em setores como comércio e indústria, a até 6,6%, no ramo de vigilância e segurança.
“Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos tem capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, embora alguns segmentos demandem atenção especial”, afirma o estudo do Ipea.
A exceção seriam as empresas com até nove trabalhadores, que empregam cerca de 25% dos assalariados formais do país. Segundo o Ipea, esses negócios podem precisar de apoio estatal para transição à nova jornada de trabalho.
Um dos autores do estudo do Ipea, Felipe Pateo, declara que a análise da CNC não explica, “de modo transparente”, como chegaram ao aumento de 21% no custo do trabalho.
“Olhando apenas para o custo do trabalho em si, mostramos matematicamente que não há como esse aumento ser superior a 10% porque equivale exatamente às horas que o empregador perderá em relação ao trabalhador que faz 44 horas semanais”, afirmou.
A Agência Brasil tentou contato com a CNC para comentar sobre as discrepâncias, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
Inflação dos preços
Projeções de aumento de preços com o fim da escala 6×1 são destacadas nos estudos de entidades empresariais como CNC e CNI, que argumentam que o acréscimo do custo da mão de obra será repassado ao consumidor final.
O economista da CNI Marcelo Azevedo pondera que a necessidade de contratação adicional acarretará em aumento de despesas.
“Haverá elevação de custos porque o valor do salário-hora subiu, então os custos aumentarão. Todos os produtos terão seus preços elevados. Isso é um efeito acumulativo, pois cada setor enfrentará o mesmo problema”, explica.
Já o economista do Ipea Felipe Pateo avalia que o impacto inflacionário será limitado, lembrando que os empresários ainda têm margem para absorver essa diferença com redução de lucros.
“A elevação no custo operacional é de 1%. Se o empresário repassar integralmente essa elevação, resultará num acréscimo de 1% no preço do produto”, afirma Pateo.
Já a economista da Unicamp, Marilane Teixeira, analisa que não existe risco de aumento geral de preços.
“Se fosse o caso, então, a cada aumento do salário mínimo, teríamos um incremento exponencial da inflação, pois o salário mínimo tem impacto em toda a economia”, compara.
Ela acrescenta que praticamente todos os setores da economia operam com capacidade ociosa, o que permite aumentar a oferta em caso de pressão na demanda.
“A ideia de que um acréscimo marginal no custo do trabalho pela contratação gera inflação não se sustenta. O impacto disso no custo total é tão ínfimo que é evidente que não influenciará no preço do produto. E se a empresa enfrenta concorrência, não ajustará o preço, pois corre o risco de perder clientes para os concorrentes”, justifica.
A nota técnica do Ipea defende que a redução da jornada terá efeito similar aos aumentos do salário mínimo e declara que as projeções que indicam queda no PIB e no emprego não têm respaldo em estudos que examinam a experiência histórica brasileira.
“Aumentos reais [do salário mínimo], que atingiram 12% em 2001, 7,6% em 2012 e 5,6% em 2024, não geraram efeitos negativos no nível de emprego”, afirma a nota técnica do Ipea.
Divergências
A diferença entre as pesquisas ocorre porque as avaliações partem de premissas e pressupostos diferentes para calcular os impactos sobre o PIB e inflação, por exemplo.
O estudo da Unicamp assume que a redução da jornada incentivará os empregadores a contratar mais. Por outro lado, o estudo da CNI parte do pressuposto de que a diminuição do total de horas trabalhadas reduziria o produto final.
O gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo, explicou à Agência Brasil que as análises econômicas simplificam a realidade e precisam estabelecer hipóteses para fazer projeções dos impactos da mudança.
“Você pode supor que haverá ganho de produtividade, você pode presumir que não haverá ganho de produtividade. Ambas as abordagens são válidas, desde que seja esclarecido que tipos de pressupostos estão sendo feitos. Não é à toa que existem visões diferentes e não necessariamente incorretas, embora possam ser conflitantes”, pondera.
Marilene ressalta que a discrepância entre as pesquisas não decorre de manipulação das evidências. Partindo dos mesmos dados, resultados distintos podem ser alcançados devido à perspectiva política, econômica e social que o pesquisador possui do contexto analisado.
“É um conflito distributivo. É uma disputa para determinar para onde direcionar os lucros, a renda do trabalho, o salário e o consumo. O que está em jogo são os ganhos de produtividade”, conclui.
Produtividade
O estudo da CNI indica que a redução da jornada de trabalho afetará a competitividade das empresas. Ele considera improvável o aumento da produtividade para compensar a redução das horas trabalhadas.
Melhorando a produtividade, uma empresa pode produzir o mesmo com menos horas de trabalho.
“Infelizmente, e por diversas razões não simples de superar, nossa produtividade está estagnada há bastante tempo. Ela é baixa comparada a outros países. Apostar em uma melhora significativa da produtividade é difícil”, detalha o gerente de análise econômica da CNI, Marcelo Azevedo, à Agência Brasil.
A economista Marilane Teixeira aponta que, mesmo com uma jornada relativamente extensa como a brasileira, a produtividade está estagnada.
“Portanto, a jornada de trabalho não é a solução para a questão da produtividade. Talvez, reduzindo a jornada de trabalho, a produtividade possa melhorar, pois as pessoas estarão mais descansadas”, conclui.
O técnico do Ipea Felipe Pateo afirma que há diversas possibilidades para a adaptação das empresas diante da redução da jornada, não sendo possível antecipar uma queda no PIB.
“O tempo liberado do trabalhador pode gerar também maior produção, maior consumo. Pode fazer com que outras atividades, no tempo livre, tenham um efeito positivo na economia”, explica.
Evolução histórica
