O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deram início, na manhã de terça-feira (3), à Operação Olho Vivo – Abastecimento Confidencial. O objetivo é inspecionar ilegalidades “na excelência e na quantidade” do combustível comercializado por aproximadamente 180 postos.
A vistoria está em andamento em “municípios anteriormente definidos” localizados na Capital Federal e em oito entidades situadas em cinco regiões do território nacional, de acordo com a ANP.
“As diligências englobam a certificação da quantidade verdadeiramente fornecida ao cliente, estado das bombas de medição, presença de ajustes eletrônicos e regularidade das manutenções efetuadas, assim como a excelência dos combustíveis”, explicou o Inmetro.
Malfeitos
Segundo as equipes de averiguação, as falcatruas acontecem tanto por meio da adulteração de combustíveis, como de maneira eletrônica, por meio da colocação de instrumentos clandestinos em equipamentos, de forma a despejar no reservatório quantidade inferior ao que foi marcado na bomba.
“A Norma Inmetro nº 227/2022 determina limite máximo de 0,5%, a quantidade de 100 ml [mililitros] a cada 20 litros completados”, esclarece o instituto.
Caso se confirmem as práticas delituosas, os postos serão autuados pela ANP, enfrentando penalidades de até R$ 5 milhões, além da possibilidade de interrupção e cancelamento da permissão para operação.
“Em situação de autuação pelo Inmetro, os postos pegos com irregularidades podem receber penalizações entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão”, acrescentou o instituto ao recordar que, em situações de fraudes, as bombas precisam ser trocadas; e que podem ser adotadas também providências como autuações, bloqueios e apreensão de equipamentos.
Fonte: Agência Brasil