Nesta segunda-feira (26), as plataformas sociais foram tomadas por informações equivocadas de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de realizar o pagamento de aposentadorias para aqueles que não possuírem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Contudo, nada será alterado para os que já estão recebendo os benefícios existentes.
No mês de novembro, o INSS deu início a um processo que obriga a coleta de biometria digital para solicitações de novos benefícios, sem interferir nos benefícios atuais. Atualmente, a biometria é requisitada apenas para solicitações de aposentadorias e pensões futuras, e o INSS pode utilizar dados biométricos oriundos tanto da CIN quanto da carteira de habilitação e do título de eleitor.
A partir de 1º de maio, a coleta de biometria digital será obrigatória para novas solicitações de salário-maternidade, auxílio por incapacidade temporária (anteriormente chamado de auxílio-doença) e pensão por morte. Da mesma forma, a partir dessa data, qualquer cidadão que pedir um benefício do INSS e não tiver biometria em nenhum desses documentos terá que emitir a CIN para prosseguir com o pedido. Entretanto, as biometrias do título de eleitor e da carteira de motorista continuarão sendo aceitas.
Apenas a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN se tornará o único documento necessário para a solicitação e manutenção dos benefícios do INSS. O órgão irá comunicar todas as informações aos segurados através do aplicativo e do site Meu INSS bem como nos postos de atendimento.
Manutenção de benefícios
Conforme informado pelo governo federal, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios em manutenção não necessitarão tomar nenhuma ação imediata. A implementação para esse grupo será gradual e não haverá interrupção automática nos pagamentos.
Caso o INSS determine a necessidade de atualização biométrica de algum beneficiário ativo, o cidadão será notificado individualmente e com antecedência, sem que isso impacte o recebimento dos valores.
Exceções
Durante esse período, existirão exceções em relação à exigência de biometria, considerando a capacidade dos estados de emitir a CIN e a dificuldade no acesso a serviços públicos para determinados grupos.
A exigência não será aplicada enquanto não houver alternativas fornecidas pelo governo, para:
• pessoas com mais de 80 anos;
• pessoas com limitações de mobilidade por razões de saúde, mediante comprovação;
• residentes em regiões de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
• migrantes, refugiados e apátridas;
• cidadãos que vivem no exterior.
O INSS também disponibiliza uma lista oficial de municípios considerados de difícil acesso, fundamentada no Índice de Acessibilidade 2018 do IBGE, que abrange áreas classificadas como remotas ou extremamente remotas. A lista pode ser consultada aqui.
Cronograma
No mês de novembro, a coleta de biometria tornou-se obrigatória para novos pedidos de benefícios do INSS. A obrigatoriedade está prevista no Decreto 12.561/2025, que regulamenta a Lei 15.077. Essa exigência visa reforçar o combate a fraudes, aumentar a segurança dos dados e assegurar que os recursos sejam direcionados a quem realmente tem direito.
O INSS traçou um cronograma escalonado para implementar a biometria:
• Desde 21 de novembro de 2025: toda nova solicitação de benefício exigirá a coleta biométrica. Serão aceitas biometrias da Carteira de Identidade Nacional (CIN), da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor;
• A partir de 1º de maio de 2026: quem solicitar benefícios e não tiver biometria em nenhum destes documentos precisará emitir a CIN para prosseguir com o pedido;
• A partir de 1º de janeiro de 2028: a CIN será o único documento com biometria aceito para requisições e manutenção de benefícios no INSS.
Recomendação
Embora a unificação esteja programada apenas para 2028, a recomendação é que os cidadãos procurem, o quanto antes, os órgãos estaduais de identificação para solicitar a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O INSS alertou que essa orientação ajuda a evitar filas futuras e aumenta a segurança dos dados pessoais e dos benefícios previdenciários.
Fonte: Agência Brasil