Os gastos de uma eventual diminuição da carga horária para 40 horas semanais seriam parecidos com os efeitos percebidos em ajustes históricos do salário mínimo no Brasil, o que indica uma aceitação da medida pelo mercado de trabalho.
A inferência é proveniente de pesquisa divulgada nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que estuda os impactos econômicos da eventual redução da carga horária atual de 44 horas semanais, ligada ao padrão 6×1, que garante um dia de descanso a cada seis trabalhados.
A diminuição da carga horária teria um custo inferior a 1% em setores de grande porte, como indústria e comércio, porém alguns setores de serviços que demandam mais mão de obra podem precisar de políticas públicas, avalia o Ipea.
Os estudiosos mencionam, por exemplo, os ajustes históricos do salário mínimo, como os de 12%, em 2001, e 7,6% em 2012, que não diminuíram a quantidade de empregos.
A carga horária total de 40 horas semanais aumentaria o custo do empregado celetista em 7,84%, entretanto, dentro do custo global da operação, o impacto é menor, afirma o pesquisador Felipe Pateo.
“Quando observamos a operação de grandes empresas no ramo do comércio, da indústria, verificamos que o gasto com colaboradores representa às vezes menos de 10% do custo operacional da empresa. Ela tem custo significativo de estoques, investimentos em maquinário”, explica.
Por outro lado, empresas de serviços para edifícios, como vigilância e limpeza, podem ter um impacto superior, de 6,5% no custo da operação. Nesses contextos, uma transição gradual para a nova carga horária seria necessária. O mesmo se aplicaria a pequenas empresas, que podem enfrentar ainda mais dificuldades para adequar as escalas de trabalho, conforme Pateo.
“Percebemos que esse período de transição também é crucial para as empresas menores. E é necessário oferecer oportunidades de contratação de colaboradores em meio período, por exemplo, que possam suprir eventualmente um período de funcionamento em um fim de semana, caso a redução da carga horária torne esse processo mais desafiador”, observa.
Combate a disparidades
O estudo também aponta que cargas horárias de 44 horas concentram trabalhadores de menor renda e instrução. Para o pesquisador, a redução da carga horária pode atenuar desigualdades.
“Ao reduzirmos a carga horária máxima para 40 horas, nivelamos esses funcionários que ocupam os empregos de salários inferiores, de menor duração da relação de trabalho, pelo menos em termos de horas trabalhadas. E aumentamos o valor da hora de trabalho desses funcionários. Isso os aproxima das condições dos trabalhadores em situações laborais mais favoráveis”, argumenta.
Conforme a pesquisa, a remuneração média para quem trabalha até 40 horas por semana é de R$ 6,2 mil. Por sua vez, os trabalhadores de 44 horas recebem, em média, menos da metade. Estes trabalhadores com carga horária mais extensa também possuem menor grau de instrução.
Segundo o estudo do Ipea, mais de 83% dos vínculos de pessoas com até o ensino médio completo estão nessa condição, proporção que cai para 53% entre os que possuem ensino superior completo. Ao contrário de outras características sociodemográficas, a incidência de jornadas prolongadas demonstra forte ligação com o nível de instrução.
A ampla maioria dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) em 2023 tinha carga horária de 44 horas semanais. No total, eles totalizam 31.779.457, o que equivale a 74% dos que tinham a carga horária informada. Em 31 dos 87 setores econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores possuem cargas horárias acima de 40 horas semanais.
A Rais é uma declaração obrigatória na qual empresas brasileiras informam ao Ministério do Trabalho dados sobre seus funcionários, vínculos laborais e salários.
Empresas de menor porte
Um desafio apontado no estudo do Ipea é para as empresas de menor porte, pois elas possuem, proporcionalmente, mais colaboradores com cargas horárias superiores a 40 horas. Enquanto a média nacional indica que 79,7% dos trabalhadores possuem cargas horárias superiores a 40 horas semanais, esse percentual sobe para 87,7% nas empresas com até quatro empregados e para 88,6% naquelas que empregam entre cinco e nove trabalhadores.
Os trabalhadores atualmente sujeitos a cargas horárias superiores a 40 horas totalizam 3,39 milhões nas empresas com até quatro empregados e 6,64 milhões quando se consideram aquelas com até nove trabalhadores.
Esses setores englobam, por exemplo, segmentos da área de educação, atividades de organizações associativas e outros serviços pessoais, como lavanderias e cabeleireiros, nos quais predominam cargas horárias estendidas entre empresas com até quatro colaboradores.
Discussão
A diminuição da carga horária de 44 horas para 40 horas e o término da escala 6×1 entraram definitivamente na pauta política do país neste início de ano.
Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que uma das prioridades da Casa neste ano é justamente votar esses direitos trabalhistas. Em suas redes sociais, Motta mencionou que a análise pelos deputados pode ocorrer em maio.
No momento, duas propostas estão em discussão na Casa sobre o tema: uma da deputada Erika Hilton, a PEC 8/25, e outra pelo deputado Reginaldo Lopes, a PEC 221/19.
Em mensagem enviada ao Congresso Nacional na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também colocou o tema entre as prioridades do governo para o semestre.
Fonte: Agência Brasil