Os gastos de uma eventual diminuição da carga horária para 40 horas semanais seriam semelhantes aos efeitos observados em ajustes históricos do salário mínimo no Brasil, o que sugere uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.
A conclusão foi extraída de pesquisa divulgada nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisa os impactos econômicos da potencial redução da jornada atual de 44 horas semanais, vinculada à escala 6×1, que determina um dia de folga a cada seis dias trabalhados.
A diminuição da carga horária teria um custo inferior a 1% em setores majoritários, como indústria e comércio, porém alguns setores de serviços que demandam mais mão de obra podem necessitar de políticas públicas, conforme indica o Ipea.
Os estudiosos mencionam, por exemplo, os ajustes históricos do salário mínimo, como os de 12%, em 2001, e 7,6% em 2012, que não resultaram na redução do número de empregos.
A carga horária total de 40 horas por semana aumentaria o custo do trabalhador de carteira assinada em 7,84%, mas, dentro do custo global da atividade, o impacto é menor, menciona o pesquisador Felipe Pateo.
“Quando observamos a operação de grandes empresas nos setores de comércio, da indústria, percebemos que o gasto com trabalhadores representa às vezes menos de 10% do custo operacional da empresa. Ela possui despesas consideráveis com a formação de estoques, investimentos em maquinário”, esclarece.
Por outro lado, empresas de serviços destinados a edifícios, como vigilância e limpeza, podem sofrer um impacto maior, de 6,5% no custo da atividade. Nesses casos, uma transição gradual para a nova carga horária seria necessária. O mesmo se aplicaria a pequenas empresas, que podem enfrentar ainda mais dificuldades para ajustar as escalas de trabalho, segundo Pateo.
“É crucial também considerar esse período de transição para as empresas menores. E é necessário criar oportunidades de contratação de trabalhadores em meio período, por exemplo, para suprir possíveis demandas em um final de semana, caso a redução da carga horária possa complicar esse processo”, observa.
Luta contra disparidades
O estudo também aponta que cargas horárias de 44 horas concentram trabalhadores de menor renda e instrução. Segundo o pesquisador, a redução da jornada poderia contribuir para a diminuição das desigualdades.
“Quando reduzimos a carga horária máxima para 40 horas, proporcionamos oportunidades iguais para esses trabalhadores que ocupam postos de trabalho com salários menores, com menor tempo de emprego, pelo menos em relação à quantidade de horas trabalhadas. E acabamos aumentando o valor da hora trabalhada desses funcionários. Isso faz com que eles se equiparem às condições dos trabalhadores em situações laborais mais favoráveis”, justifica.
Conforme a pesquisa, a média salarial para quem trabalha até 40 horas por semana é de R$ 6,2 mil. Já os trabalhadores de 44 horas recebem, em média, menos da metade. Esses funcionários com jornada mais extensa também possuem menor escolaridade.
Conforme o estudo do Ipea, mais de 83% dos contratos de pessoas com ensino médio completo ou inferior se encontram nessa situação, proporção que desce para 53% entre aqueles com ensino superior completo. Diferentemente de outras características sociodemográficas, a presença de jornadas prolongadas está fortemente relacionada com o nível de instrução.
A maior parte dos 44 milhões de trabalhadores com carteira assinada registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) em 2023 possuía uma carga horária de 44 horas semanais. No total, eles somam 31.779.457, representando 74% daqueles com carga horária informada. Em 31 dos 87 segmentos econômicos analisados, mais de 90% dos trabalhadores possuem jornadas acima de 40 horas por semana.
A Rais é um documento obrigatório no qual empresas brasileiras comunicam ao Ministério do Trabalho informações sobre seus funcionários, vínculos empregatícios e salários.
Confira os dados sobre a pesquisa do Ipea no Repórter Brasil, da TV Brasil
Empreendimentos menores
Um desafio destacado no estudo do Ipea é para as empresas de menor porte, pois elas possuem, proporcionalmente, mais funcionários com jornadas superiores a 40 horas. Enquanto a média nacional aponta que 79,7% dos trabalhadores possuem jornadas superiores a 40 horas por semana, esse percentual aumenta para 87,7% nas empresas com até quatro colaboradores e para 88,6% naquelas que empregam entre cinco e nove trabalhadores.
Os funcionários atualmente sujeitos a jornadas superiores a 40 horas totalizam 3,39 milhões nas empresas com até quatro empregados e 6,64 milhões quando se consideram aquelas com até nove colaboradores.
Esses setores abrangem, por exemplo, segmentos da área de educação, atividades de organizações associativas e outros serviços pessoais, como lavanderias e cabeleireiros, nos quais predominam jornadas prolongadas entre empresas com até quatro trabalhadores.
Discussão
A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas e o fim da escala 6×1 entraram de vez no radar político do país neste início de ano.
Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que uma das prioridades da Casa neste ano é justamente votar esses direitos trabalhistas. Em seus perfis nas redes sociais, Motta mencionou que a apreciação pelos deputados poderá ocorrer em maio.
Atualmente, dois projetos estão em discussão na Casa sobre o tema: um da deputada Erika Hilton, a PEC 8/25, e outro do deputado Reginaldo Lopes, a PEC 221/19.
Em mensagem enviada ao Congresso Nacional na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também destacou o tema como uma das prioridades do governo para o semestre. .
Fonte: Agência Brasil