Os gastos de uma eventual diminuição da jornada de trabalho para 40 horas por semana seriam comparáveis aos efeitos observados em aumentos históricos do salário mínimo no Brasil, o que mostra uma capacidade de aceitação da medida pelo mercado de trabalho.
A avaliação é de pesquisa divulgada neste dia da semana (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que estuda os impactos econômicos da potencial redução da jornada atualmente predominante de 44 horas por semana, associada à sequência 6×1, que determina um dia de descanso a cada seis trabalhados.
A diminuição da jornada de trabalho geraria um custo de menos de 1% em setores amplos, como indústria e comércio, mas alguns setores de serviços que necessitam de mais mão de obra podem carecer de políticas governamentais, calcula o Ipea.
Os estudiosos mencionam, como exemplo, os aumentos históricos do salário mínimo, como os de 12%, em 2001, e 7,6% em 2012, que não diminuíram o número de empregos.
A jornada total de 40 horas por semana aumentaria o custo do empregado celetista em 7,84%, porém, dentro do custo completo da operação, o impacto é menor, afirma o pesquisador Felipe Pateo.
“Quando observamos a operação de grandes corporações na área de comércio e indústria, constatamos que o gasto com funcionários às vezes representa menos de 10% do custo operacional da companhia. Ela tem gasto significativo com formação de estoques, investimento em equipamentos”, esclarece.
Por outro lado, empresas de serviços para edifícios, como vigilância e limpeza, podem ter um impacto maior, de 6,5% no custo operacional. Nesses cenários, seria crucial uma transição gradual para a nova jornada. O mesmo valeria para pequenas empresas, que podem enfrentar até mais dificuldades para ajustar as escalas de trabalho, conforme Pateo.
“Observamos que esse período de transição também é crucial para as empresas menores. E é necessário criar oportunidades de contratação de trabalhadores meio período, por exemplo, que possam atender eventualmente um período de funcionamento em um fim de semana, caso a redução da jornada torne esse processo mais complexo”, destaca.
Luta contra disparidades
O estudo também indica que jornadas de 44 horas concentram funcionários de menor renda e instrução. Para o pesquisador, a diminuição da jornada pode contribuir para reduzir desigualdades.
“Ao reduzir a jornada máxima para 40 horas, equiparamos esses funcionários que atuam em empregos de menor remuneração, de menor tempo de serviço, pelo menos em termos de horas trabalhadas. E elevamos o valor da hora de trabalho desses empregados. Isso faz com que eles se aproximem das condições dos trabalhadores nas melhores condições trabalhistas”, argumenta.
Conforme a pesquisa, a remuneração média para quem trabalha até 40 horas por semana é de R$ 6,2 mil. Enquanto os trabalhadores de 44 horas recebem, em média, menos da metade. Esses trabalhadores com jornada mais extensa também apresentam menor grau de instrução.
Segundo o estudo do Ipea, mais de 83% dos contratos de pessoas com ensino médio completo se encontram nessa situação, proporção que cai para 53% entre aqueles com ensino superior completo. Diferentemente de outras características sociodemográficas, a ocorrência de jornadas prolongadas está fortemente ligada ao nível de instrução.
A grande maioria dos 44 milhões de funcionários celetistas registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) em 2023 tinha jornada de 44 horas por semana. No total, eles somam 31.779.457, o que corresponde a 74% dos que tinham a jornada informada. Em 31 dos 87 segmentos econômicos analisados, mais de 90% dos funcionários têm jornadas superiores a 40 horas por semana.
A Rais é um documento obrigatório no qual empresas brasileiras informam ao Ministério do Trabalho dados sobre seus empregados, laços empregatícios e salários.
Confira os detalhes sobre a pesquisa do Ipea no Repórter Brasil, da TV Brasil
Corporações menores
Uma dificuldade destacada no estudo do Ipea é para as empresas de menor porte, pois elas possuem, proporcionalmente, mais funcionários com jornadas superiores a 40 horas. Enquanto a média nacional aponta que 79,7% dos funcionários têm jornadas acima de 40 horas por semana, esse percentual aumenta para 87,7% nas empresas com até quatro empregados e para 88,6% naquelas que empregam entre cinco e nove trabalhadores.
Os funcionários atualmente submetidos a jornadas superiores a 40 horas totalizam 3,39 milhões nas empresas com até quatro empregados e 6,64 milhões quando consideramos aquelas com até nove trabalhadores.
Esses setores englobam, por exemplo, segmentos da área de educação, atividades de organizações associativas e outros serviços pessoais, como lavanderias e cabeleireiros, nos quais predominam jornadas prolongadas entre empresas com até quatro funcionários.
Conversa
A diminuição da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas e a abolição da escala 6×1 entram definitivamente no radar político do país neste começo de ano.
Neste dia da semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que uma das prioridades da Casa neste ano é exatamente votar esses direitos trabalhistas. Em suas mídias sociais, Motta escreveu que a discussão pelos deputados pode acontecer em maio.
No momento, dois projetos estão em pauta na Casa sobre o tema: um da deputada Erika Hilton, a PEC 8/25, e outro pelo deputado Reginaldo Lopes, a PEC 221/19.
Em sua mensagem enviada ao Congresso Nacional, na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também colocou o tema entre as prioridades do governo para o semestre.
Fonte: Agência Brasil