Os gastos de uma possível diminuição da carga horária para 40 horas semanais seriam semelhantes aos efeitos vistos em reajustes passados do salário mínimo no Brasil, o que mostra uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.
Essa conclusão foi descoberta em pesquisa divulgada nesta terça-feira (10) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que investiga as consequências econômicas da potencial redução da jornada atual de 44 horas semanais, ligada ao esquema 6×1, que dá um dia de descanso a cada seis trabalhados.
A diminuição da carga horária teria um custo de menos de 1% em setores importantes, como indústria e comércio, mas certos setores de serviços que necessitam de mais mão de obra podem precisar de políticas governamentais, analisa o Ipea.
Os estudiosos mencionam, por exemplo, os reajustes históricos do salário mínimo, como os de 12%, em 2001, e 7,6% em 2012, que não impactaram negativamente o nível de empregos.
A carga horária geral de 40 horas semanais aumentaria o custo do empregado celetista em 7,84%, mas, dentro do custo total da atividade, o efeito é menor, menciona o pesquisador Felipe Pateo.
“Quando analisamos a operação de grandes empresas na área de comércio, da indústria, percebemos que o custo com trabalhadores muitas vezes representa menos de 10% do custo operacional da empresa. Ela tem gastos consideráveis com formação de estoques e investimento em maquinário”, explica.
Por outro lado, empresas de serviços para edifícios, como vigilância e limpeza, podem ter um impacto maior, de 6,5% no custo da operação. Nesse contexto, seria fundamental uma transição gradual para a nova jornada. O mesmo se aplicaria a pequenas empresas, que podem enfrentar mais dificuldades para ajustar as escalas de trabalho, de acordo com Pateo.
“Vemos que esse período de transição também é crucial para as empresas menores. E é necessário oferecer oportunidades de contratação de trabalhadores em meio período, por exemplo, que possam suprir eventualmente um período de funcionamento em um fim de semana, caso a redução da carga horária possa complicar esse processo”, observa.
Combate a disparidades
O estudo também destaca que jornadas de 44 horas concentram trabalhadores com menor renda e escolaridade. De acordo com o pesquisador, a redução da carga horária pode contribuir para diminuir as desigualdades.
“Ao reduzir a carga horária máxima para 40 horas, incluímos esses trabalhadores que têm salários mais baixos e menor tempo de emprego em igualdade, pelo menos quanto ao número de horas trabalhadas. E acabamos aumentando o valor da hora de trabalho desses funcionários. Isso faz com que eles se aproximem das condições dos trabalhadores em melhores situações trabalhistas”, argumenta.
De acordo com a pesquisa, a remuneração média para quem trabalha até 40 horas por semana é de R$ 6,2 mil. Já os trabalhadores de 44 horas ganham, em média, menos da metade desse valor. Esses trabalhadores com jornada maior também têm menor nível de instrução.
Segundo o estudo do Ipea, mais de 83% dos vínculos de pessoas com até o ensino médio completo estão nessa condição, proporção que cai para 53% entre aqueles com ensino superior completo. Diferente de outras características sociodemográficas, a alta incidência de jornadas prolongadas está fortemente relacionada com o nível de escolaridade.
A grande maioria dos 44 milhões de trabalhadores celetistas registrados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) em 2023 tinha jornada de 44 horas semanais. No total, são 31.779.457, o que corresponde a 74% dos que tinham a jornada informada. Em 31 dos 87 setores econômicos examinados, mais de 90% dos trabalhadores possuem jornadas acima de 40 horas semanais.
A Rais é um documento obrigatório em que empresas brasileiras reportam ao Ministério do Trabalho informações sobre seus funcionários, vínculos empregatícios e salários.
Empresas menores
Um desafio apontado no estudo do Ipea é para as empresas de menor porte, pois elas têm, proporcionalmente, mais trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas. Enquanto a média nacional indica que 79,7% dos trabalhadores possuem jornadas superiores a 40 horas semanais, esse percentual sobe para 87,7% nas empresas com até quatro empregados e para 88,6% naquelas que empregam entre cinco e nove trabalhadores.
Os trabalhadores atualmente sujeitos a jornadas superiores a 40 horas somam 3,39 milhões nas empresas com até quatro empregados e 6,64 milhões quando se consideram aquelas com até nove trabalhadores.
Esses setores abrangem, por exemplo, segmentos da área de educação, atividades de organizações associativas e outros serviços pessoais, como lavanderias e cabeleireiros, onde predominam jornadas prolongadas entre empresas com até quatro trabalhadores.
Debate
A redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas e o término do esquema 6×1 entraram definitivamente no radar político do país neste início de ano.
Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que uma das principais prioridades da Casa neste ano é justamente votar esses direitos trabalhistas. Em suas redes sociais, Motta declarou que a deliberação pelos deputados pode ocorrer em maio.
No momento, dois projetos estão em discussão na Casa sobre o tema: um da deputada Erika Hilton, a PEC 8/25, e outro do deputado Reginaldo Lopes, a PEC 221/19.
Na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também inseriu o tema entre as prioridades do governo para o semestre.
Fonte: Agência Brasil