Contribuintes que foram afetados por pequenos montantes de Imposto de Renda (IR) retidos na fonte e não procederem com a declaração terão direito à restituição de maneira automática. A inovação foi divulgada nesta segunda-feira (16) pela Receita Federal durante a divulgação das diretrizes da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026.
Em um cenário de teste, o denominado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Reembolso IRPF será efetuado em 15 de julho.
“Um número considerável de pessoas tem a possibilidade de receber a restituição sem o conhecimento adequado”, declarou o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil Robinson Barreirinhas.
De acordo com ele, trata-se, por exemplo, de um colaborador com salário mais baixo, que é isentado de declarar, mas que, por alguma razão, teve um desconto em um mês específico por ter recebido um valor um pouco mais elevado do empregador.
“No entanto, não há a obrigatoriedade de realizar a declaração e muitas vezes isso passa despercebido, resultando na não obtenção da restituição”, refirmou. “Assim, neste ano estamos implementando um projeto-piloto para iniciar a restituição de modo automático”, acrescentou.
O prazo para submissão da declaração do IRPF 2026, referente ao ano de 2025, tem início na segunda-feira subsequente (23) e encerra em 29 de maio.
Dentre outros critérios, devem realizar a declaração os cidadãos residentes no Brasil que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025.
Quanto à nova faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil mensais, apesar de estar em vigor desde 1º de janeiro, a alteração não impactará na declaração a ser entregue em 2026. Isso ocorre porque a declaração referente a este ano diz respeito aos ganhos obtidos em 2025.
Dessa forma, a nova faixa de isenção terá efeito prático somente na declaração que será apresentada em 2027. E estar dispensado do pagamento mensal do tributo não implica automaticamente estar liberado de prestar contas ao Fisco, pois a obrigação de fazer a declaração também depende de outros critérios, como patrimônio, investimentos e transações financeiras.
Calendário
As restituições do IR serão distribuídas em quatro lotes, com o primeiro em 29 de maio.
Confira, em seguida, o calendário completo de pagamentos de restituições:
- primeiro lote em 29 de maio de 2026;
- segundo lote em 30 de junho de 2026;
- terceiro lote em 31 de julho de 2026;
- quarto lote em 28 de agosto de 2026.
Tira-dúvidas
No ar desde 2023, a série Tira-Dúvidas do IR, produzida pela Radioagência Nacional, terá 22 episódios em 2026. Os áudios serão veiculados pela Rádio Nacional e ficarão disponíveis na Radioagência Nacional e no Agência Brasil. Dos dias atuais até o último dia de submissão da declaração, os episódios serão divulgados às segundas e sextas-feiras.
Fonte: Agência Brasil