Neste dia de quarta-feira (18) ocorreu o primeiro pregão de alocação de reserva de capacidade na maneira de potência (LRCAP) de 2026.
Organizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelo Ministério de Minas e Energia e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o leilão teve 100 ganhadores, com uma potência instalada de 29,7 mil megawatts e contratada de 18,9 mil megawatts, resultando em uma receita total de R$ 515,7 bilhões, investimentos de R$ 64 bilhões e economia de R$ 33,6 bilhões.
A etapa inicial do certame de eletricidade, que é o mais crucial do ano para o país, foi online, na sede da CCEE, na capital paulista. A oferta aparece em um momento de aumento dos valores dos combustíveis devido ao conflito entre os Estados Unidos e Israel com o Irã, que tem causado o bloqueio do Estreito de Ormuz, a principal rota de exportação de petróleo do mundo.
O pregão de reserva de capacidade é realizado para contratar energia e garantir a potência estável e a segurança do Sistema Interligado Nacional, prevenindo falhas no fornecimento de energia elétrica. A meta é assegurar o fornecimento de energia e que o sistema elétrico nacional tenha usinas disponíveis para funcionar em períodos críticos, de aumento na demanda de energia, como no começo da noite.
O leilão inicial LRCAP nº 01 foi concretizado em 2021. No total, 4,6 gigawatts de disponibilidade de potência foram negociados, quantidade equivalente a um terço da produção da usina de Itaipu Binacional.
O LRCAP nº 02, desta quarta-feira, contratou potência de usinas hidrelétricas e usinas termelétricas a carvão natural e gás natural. As usinas termelétricas são ativadas quando as hidrelétricas não conseguem atender à demanda por energia. Por serem, normalmente, movidas a carvão, têm um custo mais elevado para os consumidores e são mais poluentes.
“Hoje é um dia extremamente importante para o setor elétrico brasileiro e para os próximos 10 anos da segurança energética do Brasil. Nós fizemos o maior leilão de termelétricas da história desse país”, afirmou Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, que acompanhou o pregão na capital paulista.
Em conversa com jornalistas um pouco antes do término do leilão, o ministro declarou que com os negócios de hoje, a questão de potência do sistema energético brasileiro está resolvida.
“Ao contratar uma termelétrica, estamos tratando não apenas da segurança energética, mas também de tarifas mais baixas para o consumidor. Contratar uma termelétrica, que já possui um custo fixo e é disputada em um leilão público, é uma coisa. Contratar de forma emergencial, pagando um preço muito maior, é outra”, explicou o ministro.
Silveira afirmou acreditar que este seja um dos últimos leilões de energia não renovável contratados pelo governo.
O certame do LRCAP nº 03, programado para a próxima sexta-feira (20), será focado em termelétricas movidas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.
O suprimento das termelétricas será por dez anos e das hidrelétricas, por 15 anos. A negociação envolve o valor a ser pago aos geradores por MW disponível ao longo de um ano.
O preço-limite para termelétricas novas foi estipulado em R$ 2,9 milhões por MW/ano e abrange produtos entre 2028 e 2031. Já para usinas existentes, o valor é de R$ 2,25 milhões por MW/ano, com produtos entre 2026 e 2031. Em relação às hidrelétricas (produtos de 2030 e 2031), o limite estabelecido é de R$ 1,4 milhão por MW/ano.
Competição
A Aneel divulgou em novembro que 330 projetos se inscreveram para participar do certame desta quarta-feira, totalizando 120.386 megawatts (MW). Dentre os inscritos, 311 são de termelétricas a gás natural, três de termelétricas a carvão e 16 de expansões de hidrelétricas.
Quanto ao leilão de sexta-feira, foram registrados 38 projetos, reunindo 5.890 MW – 18 de termelétricas a óleo e 20 de termelétricas a biodiesel.
Através de comunicado divulgado na semana passada, a Abrace Energia, associação que representa os grandes consumidores de energia, defendeu a realização do leilão de capacidade “para reforçar a segurança do sistema elétrico”.
Para a entidade, era necessário estabelecer um limite de 10 GW de contratação para evitar aumentos nos custos para os consumidores.
“Este leilão não representa nem a primeira nem a última oportunidade do país para contratar flexibilidade. Quanto maior o volume, maior o encargo e, claro, maior será o custo para os consumidores brasileiros. Por exemplo, se a contratação atingir 10 GW, estima-se um impacto em torno de R$ 45/MWh. Se alcançar 15 GW, o impacto tarifário será de aproximadamente R$ 67/MWh”, redigiu a Abrace.
Este é o pregão mais aguardado para o setor. Ele deveria ter ocorrido em 2024, mas enfrentou muitas discussões, adiamentos e contestações judiciais.
Pregão
Nesta quarta-feira, houve rodadas para ofertar seis produtos de termelétricas e dois de hidrelétricas no LRCAP nº 02.
Cada rodada corresponde ao ano de entrada de suprimento dos empreendimentos a serem contratados, agrupando os produtos conforme o respectivo ano de início do fornecimento. O leilão teve início às 10h da manhã e encerrou por volta das 16h.
Primeira rodada:
– Produto Potência Termelétrica 2026: contratação de termelétrica existente a gás natural conectado ao Sistema de Transporte de Gás Natural (STGN) e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de suprimento: 1º de agosto de 2026.
Período de suprimento: 10 anos
Preço atual: R$ 2.205.220,10 por megawatt/ano, redução de 1,99% em relação ao preço-limite
Segunda rodada:
– Produto Potência Termelétrica 2027: contratação de termelétrica existente a gás natural conectado ao STGN e termelétrica existente a carvão mineral
Início de suprimento: 1º de agosto de 2027
Período de suprimento: 10 anos
Preço atual: R$ 2.249.995,00 por megawatt/ano, com redução de R$ 5,00/MW em relação ao preço-limite estabelecido
Terceira rodada
– Produto Potência Termelétrica 2028: contratação de termelétrica – nova ou existente – a gás natural, conectado ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de suprimento: 1º de outubro de 2028
Período de suprimento: 10 anos para empreendimento existente e 15 anos para empreendimento novo
Preço atual: R$ 2.718.999,37 por megawatt/ano, redução de 6,24% em relação ao preço-limite
Quarta rodada:
– Produto Potência Termelétrica 2029: contratação de termelétrica – nova ou existente – a gás natural, conectado ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de suprimento: 1º de agosto de 2029
Período de suprimento: 10 anos para empreendimento existente e 15 anos para empreendimento novo
Preço atual: R$ 2.890.000,00 por megawatt/ano, redução de R$ 10,00/MW em relação ao preço-limite
Quinta rodada:
– Produto Potência Termelétrica 2030: contratação de termelétrica existente ou novo a gás natural, conectado ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de suprimento: 1º de agosto de 2030
Período de suprimento: 10 anos para empreendimento existente e 15 anos para empreendimento novo
Preço atual: R$ 1.395.000,00 por megawatt/ano, redução de 0,36% sobre o preço-limite
Sexta rodada:
Não houve rodada para ampliação de termelétricas com entrega em 2030.
Sétima rodada (com dois produtos):
Produto Potência Termelétrica 2031: contratação de termelétrica – nova ou existente – a gás natural, conectado ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de suprimento: 1º de agosto de 2031
Período de suprimento: 10 anos para empreendimento existente e 15 anos para empreendimento novo
Preço atual: R$ 2.428.308,31 por megawatt/ano, redução de 16,27%
Produto Potência Hidrelétrica 2031: contratação para instalação de novas unidades geradoras adicionais, de usinas hidrelétricas existentes
Início de suprimento: 1º de agosto 2031
Período de suprimento: 15 anos
Preço atual: R$ 1.400.000,00 por megawatt/ano e sem redução
Fonte: Agência Brasil