A secretária da Administração e da Renovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, declarou hoje (2) que a aprovação da Lei 15.367/2026 que reformula carreiras no Poder Executivo Federal e estabelece mais de 24 mil postos é parte de um grande esforço para restaurar a capacidade do Estado de fornecer políticas públicas.
“Desde 2016 houve um saldo negativo de mais de 70 mil colaboradores, descontando as admissões das saídas – excluindo as universidades federais, que possuem regulamentação própria para recuperação”, explica durante sua participação no programa Saudações Ministra, do CanalGov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Dentro do cenário geral do funcionalismo público federal, medidas como a abertura de novos processos seletivos, incluindo duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), permitiram a entrada de 19 mil novos funcionários entre janeiro de 2023 e março de 2026.
De acordo com a ministra, durante esse mesmo período, cerca de 16 mil servidores deixaram o serviço público federal, resultando em um saldo positivo de apenas 3 mil pessoas. “Estamos recompondo os quadros, porém a uma taxa bem inferior às saídas, devido aos limites fiscais e à total responsabilidade fiscal com que tudo é conduzido”, enfatiza.
Com a nova legislação, aprovada na terça-feira (31), além dos novos 24 mil postos criados, as carreiras passaram por modificações e 200 mil servidores foram afetados por alterações nos cargos existentes, como a atualização de posições consideradas ultrapassadas e a introdução de carreiras transversais, com habilidade para atuar em diferentes órgãos.
O impacto financeiro da nova lei é calculado em R$ 5,3 bilhões em 2026, equivalente a 1,5% das despesas com pessoal para o mesmo ano, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme a ministra, essa quantia não acarretará em aumento nos gastos dessa natureza no país.
“Quando assumimos [o governo], o percentual de despesas com pessoal girava em torno de 2,6% do PIB [Produto Interno Bruto], já em um mínimo histórico no Brasil. Realizamos toda essa reestruturação nas carreiras e manteremos o mesmo percentual ao final do mandato”, afirma Esther Dweck.
Ensino
De acordo com a ministra, as movimentações de pessoal não englobam o campo da educação, que segue legislação prévia, proporcionando maior flexibilidade para restabelecer a capacidade de oferta nas universidades e institutos federais.
Mesmo não sofrendo tanto com a perda de docentes e equipe técnica, o setor teria estagnado em relação aos seus quadros de carreira. “Na área da educação, desde 2016 não havia autorização para aumento de postos. Havia apenas reposição, sem aumento efetivo”, esclarece a secretária.
A nova legislação aborda essa questão, criando 13.187 vagas para professores e 11.576 para técnicos administrativos em educação, que deverão ser preenchidas gradualmente, de acordo com a realização de novos concursos.
Fonte: Agência Brasil