O desembolso do sexto lote do seguro-desemprego será efetuado nesta terça-feira (24) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A quota, no montante de R$ 179,7 milhões, favorecerá 110.904 pescadores que estejam devidamente inscritos e de acordo com os novos critérios do programa.
O auxílio assegura uma remuneração fixa de R$ 1.621 durante a paralisação da pesca, conhecida como defeso. Durante o período de reprodução de cada variedade, que pode se prolongar por até cinco meses, a atividade pesqueira é suspensa.
O seguro-desemprego é concedido nos estados da Bahia, do Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Possuem direito ao programa os profissionais que têm a pesca como única fonte de renda, não obtenham benefício previdenciário constante e residam nos municípios abrangidos pelo defeso.
Também é preciso evidenciar o exercício da atividade por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), estar com inscrição de pesca regularizada e possuir cadastro no CadÚnico.
As exigências para receber o auxílio foram modificadas em novembro passado para reduzir pagamentos indevidos e prevenir fraudes. Além disso, houve reformulação na administração do defeso, que deixou de ser sob a responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Embora a quantidade de benefícios fraudulentos seja relativamente baixa, os impactos das fraudes são consideráveis, visto que o programa atingiu mais de 2 milhões de inscritos em seu ápice.
“O MTE tem se empenhado em garantir o pagamento de todas as solicitações de seguro-desemprego que foram criteriosamente analisadas, assegurando o direito daqueles que de fato dependem da pesca”, declarou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Até o momento, o MTE já liberou R$ 616,3 milhões para o pagamento do auxílio. Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, a administração do programa recebeu 1.198.473 pedidos. Os estados com maior quantidade de requisições são o Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Fonte: Agência Brasil
