Peritos e organizações do ramo de petróleo indicam que os acréscimos excessivos nos valores dos combustíveis pelos fornecedores – em São Paulo, há notificações de postos comercializando o litro de gasolina a R$ 9 – não resultam somente da instabilidade no cenário internacional.
De acordo com analistas, a privatização da BR Distribuidora eliminou o comando estratégico do Estado sobre a cadeia de abastecimento, deixando o mercado à mercê de reajustes abusivos que desconsideram os montantes vigentes nas refinarias. Sem a estrutura verticalizada que se estendia “do poço ao posto”, o Brasil perdeu a instrumentação institucional essencial para conter a especulação em momentos de crise, opinam peritos consultados pela Agência Brasil.
A advertência da comercialização de gasolina a R$ 9 “mesmo sem elevações equivalentes nas refinarias” foi emitida por Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Conforme comunicado divulgado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), postos em São Paulo estão majorando os preços de maneira desproporcional, mesmo sem elevações por parte da Petrobras.
Para a FUP, a turbulência no Oriente Médio — intensificada no final de fevereiro — tem sido usada como pretexto para que distribuidoras e revendedoras apliquem margens de lucro excessivas.
“As distribuidoras e revendedoras aumentaram os preços dos combustíveis. [O valor] chega na bomba para o consumidor final com acréscimo em torno de 40%,” calcula o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, em entrevista à Agência Brasil.
Estratégia de preços distinta
Segundo Bacelar, o acréscimo de preços – que prejudica os consumidores e pode afetar na inflação – acontece porque foram privatizadas as subsidiárias da Petrobras que atuavam na distribuição de combustíveis (BR Distribuidora e a Liquigás).
“Nós tínhamos uma Petrobras que era bem mais integrada e verticalizada do que é hoje. Era a antiga empresa do poço ao posto,” afirmou o sindicalista.
“Uma empresa petrolífera que faz exploração e produção de petróleo, e também transporte, refino, distribuição e comercialização dos derivados desse petróleo, consegue praticar política de preços distinta,” compara Bacelar – favorável à verticalização na Petrobras de todas etapas de fornecimento de petróleo.
A análise é compartilhada pela academia. Para Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), a retirada de uma empresa pública de um setor tão vital retira do Estado suas “ferramentas institucionais” de intervenção. “Quando se retira uma empresa pública de determinado setor da cadeia produtiva, o Estado deixa de ter ferramentas institucionais para fazer algum tipo de intervenção.”
Para Souza Ferreira, a atuação estatal no ramo de petróleo é crucial.
“O petróleo e seus derivados são importantes para segurança energética do país e para manutenção de várias outras atividades. Esses produtos são fundamentais para a sociedade. Então, tem que ter um certo nível de controle.”
O perito ainda destaca que “uma empresa pública é orientada por sua função social. Já as empresas privadas são orientadas para o lucro, para o retorno financeiro.”
Na quarta-feira passada (11), a empresa Vibra Energia S.A que adquiriu a BR Distribuidora anunciou lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. “Nossos resultados financeiros e operacionais comprovam a robustez e a capacidade de execução da companhia. Tivemos crescimento consistente de margens a cada trimestre do ano,” realçou Ernesto Pousada, CEO da Vibra, em comunicado da empresa.
Decisão sem consulta ao Congresso
A Petrobras perdeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, quando iniciou a privatização da antiga subsidiária. A privatização total foi concluída dois anos depois. Nesse período, sob o governo do então presidente Jair Bolsonaro, a diretoria da Petrobras defendia que a empresa deveria focar na produção e exploração de óleo e gás, e abrir mão da distribuição de combustível.
A venda das empresas subsidiárias da Petrobras foi realizada sem consulta ao Congresso Nacional, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624.
Conforme decisão da Corte, em caráter liminar de junho de 2019, “a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação,” mas “a exigência de autorização legislativa, no entanto, não se aplica à alienação do controle de suas subsidiárias e controladas. Nesse caso, a operação pode ser realizada sem a necessidade de licitação, desde que siga procedimentos que observem os princípios da administração pública inscritos no Artigo 37 da Constituição, respeitada, sempre, a exigência de necessária competitividade.”
<<Petrobras aprova venda total de ações na BR Distribuidora
Redução de tributos e concessão de subvenções
Para conter a elevação no preço dos combustíveis, o governo eliminou as alíquotas de Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o diesel, e diminuiu o preço em cerca de R$ 0,32 por litro e emitiu a Medida Provisória nº 1.340 que autoriza a concessão de mais R$ 0,32 por litro como subvenção econômica para a comercialização de óleo diesel.
Globalmente, são R$ 0,64 por litro cobrados a menos para reduzir o impacto no bolso do consumidor da oscilação do preço do petróleo no mercado.
O valor do diesel é constituído pelo custo do produto junto à Petrobras (45,5% do preço médio na bomba do posto); tributo estadual (19%); custo de distribuição e revenda (17,2%); adição de biodiesel (13%). A incidência da tributação da PIS/Cofins era de 5,2%.
Tendo em vista o comportamento do mercado mundial de petróleo, o governo federal criou uma sala de monitoramento para acompanhar as condições da comercialização de combustíveis fora e dentro do Brasil.
Na quinta-feira (12), o governo federal se reuniu com as empresas distribuidoras de combustíveis que sugeriram que a Petrobras amplie a importação de diesel para garantir abastecimento e estabilidade de preços no país.
Fonte: Agência Brasil