Representantes do PSOL encaminharam à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma denúncia contra o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), que requer a revogação da transação da mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu (GO), para a companhia norte-americana USA Rare Earth (USAR).
Os parlamentares envolvidos na petição são os deputados federais Sâmia Bomfim (SP), Glauber Braga (RJ) e Fernanda Melchionna (RS). Os três políticos pleiteiam a investigação da operação e a execução de providências para a anulação imediata de todos os procedimentos relativos a essa negociação. Isso abarca acordos, pagamentos e contratos.
A solicitação também requer a abertura de inquérito cível e penal a fim de examinar os “eventos que possam caracterizar grave ameaça à autonomia econômica do Brasil”. O documento ainda almeja a avaliação da legalidade dos atos do governo de Goiás “que possam ter favorecido a exportação de terras raras, além da apuração da conduta de Caiado por eventual ultrapassagem de competências constitucionais”, aponta o requerimento.
No texto, os deputados pedem que a PGR avalie ingressar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a invalidade dos procedimentos relacionados à operação devido a “possível invasão de competência da União em assuntos como mineração e relações internacionais”.
Minerais de Valor
A aquisição da empresa Serra Verde, dedicada à extração de elementos raros, foi anunciada em 20 de abril. A companhia USA Rare Earth (USAR), atuante na mineração nos EUA, finalizou a transação por um montante aproximado de US$ 2,8 bilhões.
A Serra Verde opera na mina de Pela Ema, situada em Minaçu (GO), a única de argilas iônicas em atividade no Brasil, operando desde 2024. Ela é a única produtora das quatro terras raras pesadas mais cruciais e valiosas fora da Ásia: Disprósio (Dy), Térbio (Tb) e Ítrio (Y). Mais de 90% da produção mundial de terras raras tem origem na China.
Esses materiais são utilizados na produção de ímãs permanentes empregados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones, equipamentos de ar-condicionado de alto desempenho, assim como em campos como semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.
Segundo a empresa mineradora brasileira, o acordo abrirá caminho para a formação da principal empresa global do setor. A produção em Goiás está na primeira fase, porém a intenção é duplicar a capacidade até 2030.
A reportagem não conseguiu contato com a equipe de comunicação do governo de Goiás para comentar a denúncia dos deputados. O espaço fica disponível para manifestação.
Fonte: Agência Brasil