A Receita Federal projeta arrecadar R$ 200 bilhões neste ano com a implementação de um modelo de “cobrança amigável”. A estratégia, que se fundamenta na autorregulação de inadimplentes esporádicos e na intensificação do rigor contra devedores contumazes, resultou em um recorde histórico de arrecadação para 2025.
Na manhã desta quinta-feira (22), ao detalhar a receita federal de 2025, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, declarou que essa ação representa uma transformação definitiva na atuação do órgão.
“O ano de 2026 simbolizará uma mudança de paradigma e de postura dentro da Receita Federal, abandonando completamente a visão ultrapassada de um Fisco reativo e punitivo para uma Receita que antecipa questões, orienta os contribuintes e previne litígios”, esclareceu.
A abordagem dá prioridade ao diálogo, à orientação e ao tratamento personalizado, considerando o perfil do contribuinte, aplicando rigor principalmente nos devedores contumazes. Segundo Barreirinhas, a meta é aumentar a arrecadação sem a necessidade de longas disputas judiciais.
“A cobrança amigável se segue à inadimplência inicial, mas precede o litígio, interrompendo esse ciclo”, afirmou o secretário da Receita.
Anteriormente estabelecida como uma diretriz pela Receita, a cobrança amigável foi incorporada à Lei Complementar 225, sancionada no começo do mês.
No mês de fevereiro de 2024, o governo apresentou ao Congresso um projeto destinado a beneficiar contribuintes em dia. Contudo, o Congresso aprovou em dezembro um projeto de lei complementar proposto pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que estabeleceu a cobrança amigável e o combate aos devedores contumazes no Código de Defesa do Contribuinte.
Estratégia
O modelo fundamenta-se em cinco pilares:
- Orientação como método para prevenir irregularidades;
- Isenção de multas para pagadores regulares;
- Autorregulação para contribuintes em dia ou esporádicos;
- Penalizações reduzidas para contribuintes médios;
- Ações rigorosas contra devedores contumazes e crimes tributários.
Arrecadação com cobrança amigável
- 2022: R$ 130,5 bilhões;
- 2023: R$ 146,6 bilhões;
- 2024: R$ 171,2 bilhões;
- 2025: R$ 177,5 bilhões.
A previsão do Fisco é consolidar as novas diretrizes e atingir R$ 200 bilhões neste ano por meio da cobrança amigável.
Devedores contumazes
Em relação aos devedores, a Receita pretende intensificar a fiscalização sobre aqueles que utilizam a inadimplência como prática empresarial. O Fisco afirma que poucas empresas se encaixam neste perfil, mas que devem bilhões ao governo.
Conforme a Receita, são considerados devedores contumazes:
- 15 empresas inativas, que acumulam R$ 23,1 bilhões em dívidas;
- 7 empresas irregulares, com R$ 15 bilhões;
- 13 empresas em conformidade, com R$ 4,6 bilhões.
Barreirinhas revelou que o Fisco planeja enfrentar o setor de cigarros, que abriga muitos devedores contumazes. O secretário garantiu que a nova legislação deve aumentar as penalidades e coibir práticas de sonegação recorrentes.
“São valores que deixam de ser destinados à saúde, educação e previdência. Essa situação precisa ser alterada”, concluiu.
Fonte: Agência Brasil